A receita da austeridade está ferida de morte?

“Foi erro nosso [do Eurogrupo] dar ouvidos aos gurus dos mercados”, disse esta semana Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo, em Atenas, sem nomear a que “gurus” se referia. Mas vêm à memória dois académicos da Universidade de Harvard que influenciaram os políticos europeus em 2010, no início da gestão da crise das dívidas soberanas na zona euro – o italiano Alberto Alesina e o norte-americano Kenneth Rogoff.

O primeiro é menos conhecido do grande público, mas foi uma voz crucial na cimeira europeia de Madrid de abril de 2010, a ponto do artigo que apresentou perante os ministros das Finanças e o Banco Central Europeu nessa reunião ter sido citado no comunicado final. Alberto Alesina alimentou a ideia de que a austeridade baseada em cortes da despesa pública “amplos, credíveis e decisivos” era “expansionista” e as suas ideias influenciaram depois a cimeira do G20 em Toronto em junho desse ano. Os políticos europeus, com mais empenho do que noutras paragens do globo, agarraram a “deixa” de Alesina para mudarem 180 graus a política de resposta à crise. Para muitos analistas, o italiano Alesina é o verdadeiro “pai” da austeridade.

Austeridade recessiva

Os trabalhos académicos de Alesina com Roberto Perotti e Silvia Ardagna, datados de 1995, 1997 e 1998, argumentavam que “em média, os ajustamentos com sucesso não tiveram consequências recessivas” e que “vários ajustamentos orçamentais ficaram associados com expansões, mesmo no curto prazo”. Roberto Perotti disse ao Expresso que “a metodologia estatística usada não era a mais apropriada para investigar o fenómeno” e numa comunicação realizada no mês passado perante a Reserva Federal norte-americana concluiu que “a noção de uma austeridade orçamental expansionista no curto prazo é provavelmente uma ilusão”.

Kenneth Rogoff, por seu lado, foi recentemente fustigado como o “pai” da austeridade, em virtude de um artigo publicado em 2010, em co-autoria com Carmen Reinhart. Nele se concluía, a partir de uma análise histórica, que um nível de dívida soberana acima de 90% do PIB conduzia a uma entrada em recessão em países desenvolvidos. Por isso, o sobreendividamento público deveria ser rapidamente corrigido. A metodologia seguida e um erro grave no Excel foram recentemente criticados, apesar de Rogoff e Reinhart terem publicado em 2012 um novo artigo em que as conclusões eram diferentes.

No entanto, Rogoff distanciou-se publicamente das políticas de austeridade e defendeu, como opções mais adequadas, as reestruturações de dívida soberana ou mecanismos de “repressão financeira”, como, aliás, o fez, este ano, em entrevista publicada no Expresso. Mas o limiar dos 90% ficou-lhe colado à pele e serviu nomeadamente aos governantes europeus para justificar tecnicamente a austeridade.

Apesar do descrédito da “austeridade expansionista” e do “limiar dos 90%”, foram os erros assumidos publicamente pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que mais abalaram todo o edifício dos programas de ajustamento da troika na zona euro.

Aliás, Juncker, o ex-presidente do Eurogrupo, reagia, esta semana em Atenas, a mais um erro grave de “desenho” dos programas de ajustamento colocados em prática pela troika desde 2010. É o segundo erro que a organização chefiada por Christine Lagarde reconhece publicamente em menos de um ano e que os parceiros europeus na troika continuam a não admitir.

Os dois erros do FMI

O primeiro ficou conhecido como o “erro do multiplicador” e foi revelado no ano passado. A troika havia usado nos seus cenários multiplicadores orçamentais demasiado otimistas, ou seja, o efeito negativo do ajustamento orçamental estava substancialmente subestimado nos cenários de austeridade. No caso grego, no relatório do FMI da semana passada sobre a Grécia, afirma-se que, na realidade, o multiplicador adequado seria o dobro do então implicitamente assumido. Acrescenta que a previsão de uma retoma rápida da economia grega – uma curva em “V” – a partir de 2012 foi otimista.

O segundo erro agora admitido, a 5 de junho, tem a ver com a terapia seguida em 2010 para a Grécia. Em vez de uma reestruturação da dívida soberana na mão de privados, logo de início, como o FMI havia advogado em casos anteriores, a organização então chefiada por Dominique Strauss-Kahn aceitou os pontos de vista europeus de que tal medida era politicamente inaceitável e colocava riscos ao sistema financeiro dos países da zona euro – em particular dos do “centro” – mais expostos à dívida grega. O FMI sabia que a dívida grega era insustentável no médio e longo prazo e que outra alternativa não restava para garantir os critérios de sustentabilidade da dívida. O resultado do fechar de olhos por parte do Fundo às pressões europeias teve um resultado: “O adiamento da reestruturação da dívida grega criou a janela para o credores privados reduzirem a sua exposição (à dívida) e desviou a dívida para mãos oficiais. Esta mudança ocorreu em larga escala e deixou os contribuintes e o sector oficial pendurados”.

A opção pela reestruturação parcial da dívida grega, então designada por “envolvimento do sector privado”, acabaria por só ser concretizada no início de 2012, e depois dos europeus terem hesitado em manter a Grécia no euro (o que, então, se chamou de Grexit). Num artigo técnico publicado em finais de maio (a que já fizemos referência), antecipando as conclusões sobre a Grécia, o FMI advogava inclusive que alguma forma de “envolvimento” dos credores privados da dívida soberana deve ser implementada como norma, mesmo em casos não tão graves como o do sobreendividamento da Grécia.

A reação europeia foi violenta. O comissário europeu Olli Rehn, um dos mais ativos defensores das receitas da austeridade, acusou o FMI de estar a lavar as mãos e a atirar a água suja para cima dos europeus. O verniz estalou.

Adaptação parcial de um artigo mais extenso publicado no semanário português Expresso em co-autoria com Daniel do Rosário, correspondente daquele semanário em Bruxelas, em 15 de junho de 2013.

A ler

O erro do multiplicador
http://janelanaweb.com/crise/a-viragem-de-orientacao-no-fmi-a-reuniao-de-outono-de-2012-o-inicio-da-derrota-dos-austeristas/

O balanço dos reajustamentos na crise da dívida soberana na zona euro
http://janelanaweb.com/trends/o-segundo-erro-do-fmi-a-autocritica-sobre-o-atraso-na-reestruturacao-da-divida-grega/

Kenneth Rogoff sobre a opção pelas reestruturações de dívida
http://janelanaweb.com/novidades/more-debt-restructurings-in-the-euro-area-are-most-likely-kenneth-rogoff/

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