SAÍDAS DOS RESGATES – I – Irlanda pós-troika: sem cautelar, mas “vigiada”

Acto I (2 de novembro) — O ex-tigre celta termina o programa da troika a 15 de dezembro. O que virá depois gera polémica no país e prende a atenção dos “colegas” nos resgates, sobretudo Portugal.

No mercado de apostas em Dublin, recorrer ou não a uma linha cautelar estão empatadas. Os juros da dívida estão ao nível de 2006 e o Tesouro tem uma almofada de €25 mil milhões. Os problemas são o défice e a dívida elevadas, os riscos macroeconómicos externos e as exigências dos parceiros europeus.

Artigo publicado em 2 de novembro de 2013 no semanário português Expresso. A opção por uma “saída limpa” (clean exit), sem recurso a soluções cautelares, mas com vigilância semestral, foi anunciada a 14 de novembro antes da reunião do Eurogrupo.

É cedo para saber se a Irlanda vai solicitar alguma modalidade de linha de crédito cautelar junto do Mecanismo Europeu de Estabilidade ou se vai regressar, a sós, às emissões no mercado obrigacionista.

Na sala de apostas em Dublin, “as probabilidades são meio por meio”, ironiza Constantin Gurdgiev, autor do blogue “Trueeconomics”, que, no entanto, se inclina para que o governo recorra a tal seguro de vida política, mas fazendo, pelo meio, um braço de ferro pois “não pode aceitar condições muito onerosas”. A Irlanda é o primeiro resgatado entre os países periféricos do euro a concluir um programa com a troika em meados de dezembro e a ter de definir a sua estratégia de financiamento sustentado para o “pós-troika”. Em janeiro de 2014 vencem obrigações da dívida num montante de 7 mil milhões de euros.

“É uma questão em aberto”, disse o próprio ministro das Finanças, Michael Noonan, depois de ter jantado com Christine Lagarde, diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), na embaixada irlandesa em Washington DC, e de ter reunido com os altos mandos do Fundo, David Lipton, diretor-geral adjunto, e Reza Moghaden, chefe da Divisão Europeia. Noonan sublinhou, na ocasião, que a opção para não recorrer a uma tal linha de crédito “é ainda muito forte”. É uma posição política que teve grande eco, em outubro, na conferência do Fine Gael, o partido que lidera a coligação governamental em Dublin.

No entanto, o ministro sublinhou que, antes de haver novo governo de coligação na Alemanha, não é possível haver decisões entre os parceiros do euro e, em alguns casos, uma linha cautelar para a Irlanda terá de ser aprovada nos respetivos parlamentos. O SPD, o partido social-democrata alemão que é tido como futuro parceiro da chanceler Ângela Merkel, só reúne em conferência a 15 de novembro. Entretanto, começou a decorrer, em Dublin, a 12ª avaliação, a última, do programa de resgate pela equipa da troika. O Eurogrupo (areópago dos ministros das Finanças da zona euro) reúne a 14 e 22 de novembro e o Conselho Europeu a 19 de dezembro.

Mercados simpáticos

Os argumentos financeiros a favor de um “não” ao recurso a uma linha de crédito são dois. Os níveis de juros no mercado secundário para a dívida a 10 anos estão em torno dos 3,5%, abaixo dos registados para Espanha e Itália. Haverá uma almofada de 25 mil milhões de euros no final de 2013 que cobre as necessidades de financiamento para 15 meses, segundo o próprio 11º exame da troika terminado no verão. Os juros estão ao nível dos registados em 2006. Desde 19 de setembro de 2012, depois da publicação do programa OMT pelo BCE, que estão abaixo de 4%.

“Os mercados têm sido gentis para com a Irlanda”, diz-nos Neil Unmack, da Reuters, que conclui: “A Irlanda não recorrerá a uma tal linha. Pode financiar-se facilmente nos mercados e as negociações de uma tal ajuda seriam complicadas. Por outro lado, Mario Draghi não quererá testar, de verdade, o programa OMT – logo que a Irlanda tenha uma linha cautelar, os mercados começarão a perguntar por ele. Toda a situação ficará muito mais arrumada, se a Irlanda for sozinha – e pode fazê-lo”. Este quadro não é comparável de todo com a situação portuguesa com níveis de juros ainda acima de 6% no mercado secundário e com uma almofada financeira no IGCP, a agência de gestão da dívida, substancialmente inferior.

Apesar da simpatia dos mercados financeiros, o académico irlandês Kevin O’Rourke, especialistas em história económica, é muito claro: “O sucesso em contar uma boa história e a disponibilidade dos estrangeiros para a comprar, não apaga um facto básico – há dúvidas sobre a solvência da Irlanda”. O atual professor no All Souls College, na Universidade de Oxford, no Reino Unido, acrescenta: “Por isso, na verdade, só há duas opções: admitir que a atual estratégia não funciona, proceder a um incumprimento e desvalorizar; ou se isso for considerado muito radical, e se os políticos quiserem continuar o jogo do euro, então solicitar essa linha cautelar”.

Outros sugerem prudência. “Sem dúvida que a Irlanda tem essa almofada financeira ampla, mas seria imprudente gastá-la rapidamente”, chama a atenção Seamus Coffey, professor do University College de Cork e autor do blogue “Economic Incentives”. Além do mais, refere este académico, “uma linha cautelar é um requisito para pedir alguma intervenção do programa OMT do Banco Central Europeu”. Coffey vê, ainda, um adicional político: “O processo de correção do défice excessivo não está completo. Deverá fechar este ano em 7,8% do PIB e ainda registará 4,8% em 2014. Dispor de exigências ligadas a uma linha cautelar dá cobertura política para o governo tomar medidas que ainda faltam”.

Paradoxalmente, apesar dos juros estarem em 3,5% para as obrigações irlandesas a 10 anos, não são muito “excitantes” comentam alguns responsáveis de casas financeiras e fundos citados pela Bloomberg. Risco por risco, num periférico, preferem juros mais elevados, mesmo em dívidas ainda consideradas pelas agências de notação como “especulativas”, como é o caso da portuguesa, ou com classificações “mistas”, como a eslovena, ambas com taxas acima de 6%.

Condições podem ser inaceitáveis

No plano político, o ministro Noonan, disse no almoço anual da Irish Brokers Association que “alguns parceiros europeus estão a falar de condições que seriam inaceitáveis para nós”. Uma linha de crédito cautelar implicará um Memorando de Entendimento com a Comissão Europeia e o BCE, um plano de medidas “dirigidas às fontes ou potenciais fontes de dificuldades” e uma “vigilância reforçada” regular. Gurdgiev conclui, por isso, que “as possibilidades dependem de muitas variáveis”.

O grau elevado de incerteza sobre a decisão a tomar deriva dos riscos. “A economia continua vulnerável quer a choques internos – mais perdas nos bancos, saída de multinacionais, por exemplo – quer externos, como deterioração na zona euro ou impactos da política orçamental e monetária norte-americana. No caso de se materializarem, uma tal linha cautelar funciona como um colchão”, diz Seamus Coffey, que, no entanto, acha que é pouco provável que os bancos na Irlanda falhem os testes de esforço que o BCE vai levar a cabo. Pelo contrário, para Constantin Gurdgiev, “permanecem riscos muito significativos em relação ao sector bancário irlandês e, por isso, o BCE está preocupado, o suficiente para pressionar o recurso a uma linha cautelar”.

Temperatura no “mercado”

# Prémio de risco de 1,82 pontos percentuais em relação à dívida alemã (Portugal regista 4,52). A 16 de outubro registou 1,72, o prémio mais baixo desde abril de 2010

# Juros no mercado secundário a 10 anos: 3,5% (Portugal: 6,2%); estão ao nível do final de 2006

# Custo dos credit default swaps: 126,25 pontos base (Portugal: 384,68)

# “Clube” do incumprimento: Irlanda saiu em agosto de 2012 (Portugal mantém-se no 10º lugar)

# Almofada financeira: €25 mil milhões, 15 meses de financiamento cobertos (Portugal disporá de 4,7 mil milhões em depósitos a que se poderá adicionar a utilização de verbas do fundo de estabilização da Segurança Social num montante de 4 mil milhões)

4 Riscos

# Previsões de crescimento económico revistas em baixa na 11ª avaliação da troika no verão (0,6% em 2013 e 1,8% em 2014)

# Mais de 5 pontos percentuais para corrigir no défice excessivo até 2015 (previsão de 7,6% do PIB em 2013)

# Rácio de dívida pública em 125% do PIB no 2º trimestre de 2013 coloca Irlanda em quarto lugar no clube do sobre-endividamento na zona euro (que conta também com Grécia, Itália e Portugal)

# Avaliação da qualidade dos ativos e testes de esforço da banca pelo BCE a decorrer em 2013 e 2014

Acto II (14 de novembro) — O anúncio formal pelo Eurogrupo (reunião dos ministros das Finanças da zona euro) no dia 14 de novembro de que a Irlanda e a Espanha terão uma “saída limpa” dos planos de resgate estabilizou o mercado da dívida.

Por “saída limpa” entende-se o não recurso a novas “muletas” por parte da troika ou de entidades nela envolvidas, ainda que a vigilância do andamento da política orçamental dos dois países prossiga semestralmente até 2023 no caso da Irlanda e até 2025 no caso de Espanha. Os analistas batizaram-nas, por isso, de “saídas vigiadas”. Tecnicamente leva o nome de “supervisão posterior do programa” até que a dívida às entidades que emprestaram o dinheiro seja paga.

No caso da Irlanda, o país não recorrerá a qualquer linha de crédito cautelar após a conclusão do programa em 15 de dezembro. Dispõe de uma “almofada” de 25 mil milhões de euros e conta com “testes” de mercado positivos tendo colocado, este ano, 7,5 mil milhões de euros, incluindo uma emissão a 10 anos onde pagou uma taxa de remuneração média de 4,15%. Os analistas consideram que a agência de gestão da dívida irlandesa tem as necessidades de financiamento cobertas até meados do primeiro trimestre de 2015 e que o regresso a emissões obrigacionistas em 2014 terá por objetivo financiar antecipadamente o ano seguinte.

A decisão em Dublin foi tomada depois de contactos positivos com agências de notação e com credores privados da dívida, potenciais investidores e dealers na City londrina, bem como com parceiros da União Europeia e da troika.

Acto III (17 de novembro) — A agência de gestão da dívida irlandesa, NTMA (National Treasury Management Agency), afirma que dispõe de financiamento próprio até meados do primeiro trimestre de 2015. Por isso, não existia qualquer premência de uma linha de crédito cautelar para 12 meses, eventualmente renovável por mais dois semestres, a partir da altura em que o plano de resgate é concluído a 15 de dezembro próximo.

Além de dispor de uma almofada financeira calculada em 25 mil milhões de euros e de ser beneficiada por yields no mercado secundário de 1% no prazo a dois anos, 2,3% a cinco anos e 3,53% a 10 anos, a NTMA pretende aproveitar a janela de oportunidade de 2014 para emitir dívida de médio e longo prazo que funcione já como antecipação do financiamento para o resto de 2015. O plano de emissões será anunciado em janeiro.

No entender de John Corrigan, o responsável pela agência, em declarações à televisão irlandesa no programa “This Week” de domingo (17 de novembro), o regresso aos mercados obrigacionistas no próximo ano não será mais “oportunístico” – como nas operações realizadas em 2013, onde emitiu 7,5 mil milhões de euros em obrigações –, mas “pleno” e “regular”.

À espera da ajuda da Moody’s

Corrigan foi um dos que mudou de opinião na Irlanda sobre o recurso a uma linha de crédito cautelar. Antes havia expressado a sua preferência por esse “bom taco de golfe para ter no saco”. Mas depois das rondas com investidores, dealers e agências de crédito durante a assembleia anual do Fundo Monetário Internacional em outubro, em Washington DC, verificou que essa exigência não era colocada e que o sentimento do sector financeiro era “distendido” mesmo quando o debate sobre recorrer ou não a uma linha cautelar dominou a praça pública.

A cereja em cima do bolo seria a agência Moody’s mudar a notação de dívida especulativa (Ba1; Portugal: Ba3) que atribui à Irlanda. A Moody’s é a única entre as três grandes agências a considerar a dívida irlandesa de longo prazo especulativa e não recomendável para investir. A Standard & Poor’s e a Fitch atribuem a notação de BBB+. Uma mudança de notação seria apreciada “entre os investidores asiáticos”, disse Corrigan. “Há potencial para um enorme empurrão nas yields das obrigações irlandesas se a Moody’s melhorar a notação”, concluiu.

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