A saga da semana da “guerra das divisas” antes e durante o G20 de Moscovo

ANTES

ACTO I — 11 de fevereiro — G7 anuncia que entra em campo

O grupo das sete economias mais desenvolvidas do mundo (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá) poderá publicar uma declaração conjunta ainda antes da reunião de ministros das Finanças e de banqueiros centrais do G20 (vinte maiores economias do mundo) em Moscovo nos dias 15 e 16 de fevereiro, segundo o jornal “The Wall Street Journal” e a agência Bloomberg.

Na agenda desta semana, a reunião do G20 é um momento alto à escala global. Um rascunho da declaração estaria já a ser revisto por altos funcionários. O G7 agrupa as quatro mais importantes divisas do mundo – o dólar (divisa internacional), o euro, o iene e a libra esterlina.

O assunto reaqueceu no final da semana com a desvalorização relâmpago de mais de 30% do bolívar venezuelano, a que já nos referimos, ainda que se trate de uma divisa de menor importância no quadro mundial. Hoje de manhã, o presidente do Banco Asiático de Desenvolvimento, Haruhiko Kuroda, apoiou a ideia de um iene mais fraco. Kuroda é um sério candidato a substituir o atual governador do Banco do Japão, Masaaki Shirakawa, que antecipou a sua saída para 19 de março.

Cheiro a anos 1930

A declaração prévia à reunião do G20 destinar-se-ia a acalmar os mercados de câmbio depois do tema da “guerra de divisas” ter subido de tom nas últimas semanas com a nova estratégia orçamental e monetária japonesa, após a vitória de Shinzo Abe nas eleições legislativas, e do alerta, na semana passada, do presidente francês François Hollande apontando para a necessidade de uma política de taxa de câmbio de médio prazo da moeda única europeia. O Orçamento de Estado para 2013 da França pressupõe uma taxa média de câmbio anual de 1,24 dólares por euro, e a moeda única tem tido uma trajetória de apreciação face ao dólar desde julho de 2012, estando acima de 1,3 dólares.

O G7 já não se pronuncia sobre o tema desde a reunião de Marselha em setembro de 2011 e o G20 firmou um “consenso” que as economias desenvolvidas e emergentes se absteriam de usar a desvalorização competitiva da moeda como guerra comercial.

Este mais recente clima mediático de “guerra de divisas” – tema que foi, pela primeira vez durante esta crise financeira, trazido à ribalta pelo ministro brasileiro Guido Mantega em 2010 – tem levado muitos analistas a falar de um “cheiro a anos 1930″, nas palavras do bloguer norte-americano Mike Shedlock.
Agenda carregada

O tema do euro e das divisas poderá ser um dos pontos das reuniões do Eurogrupo e do Ecofin que decorrem hoje e amanhã.

O assunto deverá ser também um dos tópicos do testemunho de Jacob Lew perante o Congresso norte-americano no dia 13. Lew responde aos congressistas no âmbito do processo da sua confirmação como futuro secretário do Tesouro dos EUA, substituindo Tim Geithner, que serviu na primeira administração Obama. Jack Lee é chefe do gabinete da Casa Branca, e anteriormente foi director do Office of Management and Budget nas administrações Obama e Clinton.

A agenda desta semana é ainda marcada pela reunião do Banco do Japão no dia 14 de fevereiro, onde se espera que ocorra a alteração formal do objetivo de controlo de inflação. Para fazer diminuir a tensão internacional, e nomeadamente dos vizinhos Coreia do Sul e Taiwan, o ministro das Finanças japonês Taro Aso tentou colocar água na fervura e baixar a retórica sobre a depreciação do iene.

Draghi considera valorização do euro como risco

O euro fechou o ano de 2012 valendo 1,3194 dólares e terminou janeiro de 2013 em 1,355 dólares. Contudo está longe dos 1,597 dólares que valia em abril de 2008. O euro valorizou-se, também, em relação ao iene, à libra e ao yuan chinês. Segundo a Bloomberg, o euro atingiu, este mês, um máximo de 14 meses em relação ao dólar e um máximo de três anos em relação ao iene. Valorizou-se 11% em relação a um cabaz de divisas desde que Mário Draghi pronunciou a já célebre conferência em Londres em 26 de julho de 2012 pre-anunciando o programa OMT (de compra ilimitada de dívida no mercado secundário). Atingiu, até à data este ano, um pico de 1 euro valer 1,3644 dólares a 1 de fevereiro de 2013. Fechou hoje em 1,3391 dólares por euro, acima do fecho de sexta-feira (1,3374), mas abaixo do verificado no dia da reunião mensal do Banco Central Europeu a 7 de fevereiro (1,3546 dólares).

Mário Draghi, presidente do Banco Central Europeu, na passada quinta-feira, entrou, entretanto, em campo na conferência de imprensa posterior à reunião mensal do conselho de governadores, e declarou que o banco estaria vigilante em relação a este indicador, ainda que ele não faça parte dos objetivos do mandato do banco central. Inseriu a apreciação do euro como um dos “riscos em deterioração” na conjuntura europeia. As palavras de Draghi, mais do que o alerta de Hollande, provocaram efeito imediato – o euro desceu face ao dólar.

ACTO II — 12 de fevereiro — Comunicado do G7 lança mais confusão do que clareza

Depois de uma semana marcada pela especulação mediática em torno da emergência de uma “guerra de divisas”, o G7, grupo das sete economias mais desenvolvidas do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido), emitiu um comunicado em Londres reafirmando que os países do grupo não adotarão objetivos de política cambial e que o valor das divisas deverá ser deixado ao mercado de câmbios.

O G7 tomou esta posição pública a três dias do início da reunião do G20 em Moscovo, onde o tema da “guerra de divisas” deverá ser analisado. O comunicado foi divulgado pelo Tesouro britânico, dado que é o Reino Unido que preside ao G7 atualmente.

O grupo sublinhou no comunicado que a política monetária, a cargo dos bancos centrais, e a política orçamental, a cargo dos governos, não se desviará de objetivos “domésticos”. E reiterou que pretende evitar o risco de volatilidade e movimentos desordenados nos mercados de câmbios. Ironicamente, a posição do G7 geraria hoje, precisamente, tal volatilidade no iene.

BCE analisa o assunto em março

O fantasma da guerra de divisas reapareceu em virtude da nova política do governo japonês e de alterações ainda esta semana na orientação do Banco do Japão, que reúne quinta-feira. Por outro lado, o presidente francês François Hollande no Parlamento Europeu queixou-se de um euro sobrevalorizado flutuando ao sabor dos humores do mercado e postulou a questão de uma política de taxa de câmbio de médio prazo.

A pretensão de Hollande foi aparentemente contrariada por este comunicado. A pressão alemã – quer do presidente do Bundesbank como do ministro das Finanças – e do Banco Central Europeu (BCE) tinha, aliás, sido clara. Mário Draghi, presidente do BCE, disse hoje em Madrid, no Congresso dos Deputados, que se exagerou com a expressão, que “é algo que não existe”. Mas adiantou que o assunto será analisado em maior detalhe na reunião do BCE de março. A referência à data é um aspeto novo em relação ao que Draghi havia dito na conferência de imprensa de 7 de fevereiro.

EUA apoiam ‘abenomics’

Os japoneses interpretaram um dos parágrafos do comunicado do G7 como “legitimando” as suas atuais políticas “domésticas” no plano orçamental e monetário que pretendem combater a deflação (situação que, há exceção da Grécia, não existe nem na União Europeia nem na América do Norte) e uma deterioração substancial do défice comercial (de 31 mil milhões de dólares em 2011 para 74 mil milhões de dólares em 2012) e uma redução significativa do excedente externo em 2012 (que desce de 119,1 mil milhões de dólares em 2011 para 50,4 mil milhões no ano seguinte). A “interpretação” da ambiguidade do comunicado do G7 provocou, num primeiro movimento, a continuação da depreciação do iene depois das palavras do ministro das Finanças de Tóquio, Taro Aso.

Facto ainda mais surpreendente, Lael Brainard, a subsecretária do Tesouro para os Assuntos Internacionais da Administração Obama, declarou que “apoiamos o esforço para revigorar o crescimento e colocar um fim à deflação no Japão”. Foi a primeira vez que um alto funcionário norte-americano apoiou a “abenomics” japonesa.

Mas, pouco depois, fontes do G7 não identificadas surgiram a dizer que a política japonesa era uma das preocupações do G7 e que será tema no G20 no final da semana. Foi o suficiente para que o câmbio do iene virasse de sentido.

Na agenda desta semana está a reunião do Banco do Japão na quinta-feira e o começo da reunião do G20 em Moscovo no dia seguinte.

Volatilidade no iene

Depois do comunicado do G7, num primeiro movimento, o iene prosseguiu a sua trajetória de depreciação chegando a 126,86 ienes por euro. Mas, depois da confusão gerada pelas fontes não identificadas, inverteu, e acabou numa trajetória de apreciação face ao euro e ao dólar.

Tendo fechado dia 11 de fevereiro em 126,35 ienes por euro, fechou 24 horas depois em 125,79, e, atualmente, está ainda mais abaixo em 125,63. O mesmo padrão se verificou no caso do câmbio face ao dólar: fechou dia 11 de fevereiro em 94,25 ienes por dólar para descer para 93,44 ienes 24 horas depois, e está ainda mais abaixo, agora, em 93,34.

O euro continua a valorizar-se face ao dólar. Fechou dia 11 de fevereiro em 1,3399 dólares por euro, e 24 horas depois fechava em 1,345.

ACTO III — 14 de fevereiro — Banco do Japão admite o óbvio

O Banco do Japão decidiu hoje na sua reunião mensal manter a taxa diretora de juros no intervalo entre zero e 0,1% “enquanto for necessário”, optando propositadamente por uma formulação ambígua que lhe permita flexibilidade. Um dos membros do conselho de governadores, Ryuzo Miyao, pretendeu ser mais preciso e propôs que esse nível próximo de zero fosse mantido até que o novo objetivo de inflação em 2% seja alcançado, mas foi derrotado esmagadoramente, 8 votos contra.

O conselho de governadores decidiu, também, não alterar o anúncio do seu programa de compra de ativos a partir de janeiro de 2014 que aponta para 76 biliões de ienes, cerca de 605 mil milhões de euros. Também não mexeu no plano de compras de dívida pública para 2013 até 1,8 biliões de ienes por mês (cerca de 14,3 mil milhões de euros). As linhas mestras do “alívio monetário agressivo” (agressive monetary easing, na expressão em inglês usada pelo Banco do Japão, uma variante do conhecido quantitative easing) não foram mexidas.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião, o governador do Banco Masaaki Shirakawa sublinhou que a política monetária não visa o mercado cambial, apesar da atual polémica sobre guerra de divisas que deverá estar no menu da reunião do G20 que começa amanhã em Moscovo. No entanto, admitiu que tem “algum efeito sobre as divisas” e que os movimentos recentes do iene “favoreceram provavelmente as exportações”. Um dos países mais zangados com a depreciação do iene é o vizinho da Coreia do Sul, que é membro do G20.
Situação transitória na liderança do banco

A decisão de não mexer na política monetária compreende-se em virtude de ser transitória a situação na liderança do Banco do Japão. O seu atual governador, Masaaki Shirakawa, e dois conselheiros abandonarão funções em 19 de março, sendo, por isso, de esperar novidades no sentido de uma política monetária ainda mais “agressiva” na reunião de 3 e 4 de abril do conselho, já com uma nova liderança, segundo os analistas.

A reunião dos banqueiros centrais nipónicos pretendeu deixar a mensagem de que poderá haver uma inversão no ciclo depressivo “nos próximos tempos” a que se seguirá “depois um regresso a uma retoma moderada”. “A economia parece ter parado de cair. As exportações continuam a diminuir, mas o ritmo de queda moderou-se”, diz o comunicado do banco. Uma nuance em relação ao comunicado de janeiro onde se dizia claramente que a “economia continua relativamente fraca”.

As conclusões do banco central sobre a situação macroeconómica surgiram umas horas depois da divulgação dos dados oficiais sobre o último trimestre de 2012. A economia japonesa continuou a contrair-se pelo terceiro trimestre consecutivo, com uma quebra anual de 0,4% no último trimestre do ano. Indicadores para 2013 apontam para a probabilidade de se estar a chegar ao ponto mais baixo do ciclo. Apesar do banco ter definido em janeiro um objetivo de estabilidade de preços no médio prazo em 2%, a inflação está em 0,5% e deverá aproximar-se, este ano, de 0% ou mesmo entrar em deflação (queda de preços) ligeira, uma situação endémica na economia japonesa. Para o ano fiscal de 2014, o presidente do Banco do Japão admitiu que se regresse a uma inflação de 1%, ou seja, uma saída da situação de deflação.

Défice comercial mais do que duplicou em 2012

A situação externa japonesa em 2012 tornou-se particularmente grave em virtude do triplo efeito do arrefecimento comercial com a China (onde avultam também conflitos políticos derivados de disputas de soberania no mar que separa os dois países), do abrandamento da economia mundial e do aumento das importações de energia, em virtude ainda do tsunami. Em dezembro, registou-se, pela segunda vez, este ano, um défice externo. Estas situações não ocorriam desde 1981.

Este novo contexto vai implicar uma redução significativa no excedente externo, que de 119,1 mil milhões de dólares em 2011 cairá para 50,4 mil milhões em 2012, menos de metade. É o excedente externo mais pequeno desde 1985. Este trambolhão levará à descida do Japão de 4º país com maior excedente externo (depois da Alemanha, China e Arábia Saudita) em 2011 para fora do “clube” dos 10 campeões mundiais em excedentes em 2012. O défice comercial saltará de 31,6 mil milhões de dólares em 2011 para 73,8 mil milhões no ano seguinte, mais de duas vezes.

Com estas nuvens negras, o novo primeiro-ministro, Shinzo Abe, ganhou as eleições em 16 de dezembro de 2012 insistindo na necessidade de uma cooperação entre a política orçamental e a política monetária no sentido de lançar medidas expansionistas que combatam a deflação e a perda de competitividade japonesa no comércio internacional. O Partido Democrático Liberal de Abe ficou com 61% dos lugares. O governo japonês deverá fazer aprovar na Câmara Baixa da Dieta (Parlamento) um pacote de estímulos de mais de 87 mil milhões de euros nas próximas semanas. O desígnio de “cooperação” das duas políticas deverá ganhar novo fôlego com a remodelação da direção do Banco do Japão em final de março.

Ambiguidade do G7 favorece Japão

A nova política de Tóquio levou à continuação da depreciação do iene face ao dólar e ao euro. Desde julho de 2012 até agora, o iene desvalorizou-se 34% face ao euro. Desde o início deste ano, em apenas mês e meio, a desvalorização já foi de 11%. A desvalorização em relação ao dólar desde o início do último trimestre de 2012 já atingiu 20%.

Esta situação de depreciação continuada do iene e as posições defendidas pelo novo executivo levaram à suspeição de que o Japão estaria a intervir no mercado de câmbios com desvalorizações competitivas da sua divisa face ao descalabro da situação da balança externa. O Japão defende-se dizendo que está a atuar, apenas, com mecanismos de política “interna” e não deliberadamente com armas da guerra de divisas.

O último comunicado do G7, publicado esta semana, parece ter vindo “legitimar” a atuação japonesa, o que, aliás, foi, logo, salientado pelo ministro das Finanças Taro Aso, e curiosamente apoiado pela subsecretária do Tesouro norte-americano. Os analistas salientam a ambiguidade das posições do G7: garante, por um lado, que as sete economias desenvolvidas (que detêm as quatro mais importantes divisas) defendem que é o mercado que fixa os câmbios, mas admite, por outro lado,a legitimidade de políticas “domésticas” que, na prática, induzem uma depreciação efetiva das divisas. Segundo fontes do G7 que pediram o anonimato, a atuação do Japão deverá ser tema “quente” na próxima reunião do G20 que se inicia amanhã em Moscovo, disse a Reuters.

ACTO FINAL (15 e 16 de fevereiro)

AS CONCLUSÕES DO G20 — GEOMETRIA VARIÁVEL NOS COMPROMISSOS

O G20 (grupo de 20 maiores economias do mundo), que se reuniu em Moscovo na sexta-feira e sábado, travou o frenesim sobre o risco de guerras cambiais. Este parece ser um ponto assente – ainda que muitos analistas continuem a duvidar da eficácia posterior, no terreno, da declaração emitida no fecho da reunião dos 20 ministros das Finanças e banqueiros centrais, acompanhados de responsáveis da União Europeia e de organizações internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a OCDE.

“A expetativa é que a retórica sobre o tema da guerra cambial morra”, diz-nos o analista Marc Chandler. Mário Draghi, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), revelou, mais tarde, que recomendou aos participantes “uma disciplina verbal muito, muito rígida”. Bill Witherell, economista-chefe global da Cumberland Associates, afirma-nos: “Foi uma surpresa positiva. Enquanto que outros G20 recentes foram considerados como «não-eventos» pelos analistas, isso não pode ser dito deste”. Para Bill, o acordo sobre a evolução para um sistema de câmbios determinado exclusivamente pelo mercado cambial “é um avanço”. Para outros observadores, o marco político mais importante foi a decisão sobre apertar à escala global a malha tributária sobre as multinacionais, especialistas em optimização fiscal.

Aparentemente todos regressaram a casa contentes, uns por umas razões e outros por outras. Mas alguns levaram pedras no sapato. E muitos analistas duvidam da eficácia da letra do comunicado.

Potências emergentes como o Brasil, que desde 2010 prega contra a guerra de divisas, e a Índia, bem como o FMI, o Banco Central Europeu (BCE) e o Bundesbank (banco central alemão, considerado o mais ortodoxo na Europa) viram a desvalorização competitiva ser condenada explicitamente. Mas o Japão voltou a casa sem qualquer beliscadura sobre o efeito indireto das suas políticas “domésticas” na depreciação do iene. E as políticas de “alivio quantitativo” doméstico, prosseguidas no Japão, nos Estados Unidos e no Reino Unido, não sofreram abalo. “A única diferença é que, agora, os bancos centrais destes países, as prosseguirão de um modo mais silencioso. A reunião do G20 foi uma anedota”, diz-nos Constantin Gurdgiev, professor em Dublin no Trinity College e autor do blogue “True Economics”.

Por outro lado, os defensores de metas quantitativas de consolidação orçamental, como a Alemanha, viram as suas pretensões travadas pelos Estados Unidos. Uma resistência da administração Obama que também serve os países da zona euro que não conseguem cumprir tais objetivos no meio de recessões ou mesmo depressões. Bill Witherell comenta que “o objetivo de promovar a retoma global é, agora, supremo. A austeridade aplicada provou ser excessivamente severa”.

A insistência do G20 em que os países com excedentes externos devem reorientar as suas políticas para fomentar o consumo interno (e, indiretamente, as importações) agradou às economias deficitárias, desde os EUA e vários países europeus, até às economias emergentes e em desenvolvimento sempre interessadas em encontrar oportunidades de exportação nos mercados de massa de maior poder de compra. Desagradou, naturalmente, à ortodoxia da austeridade e aos países mercantilistas por excelência. À cabeça dos visados a Alemanha.

Quem, entretanto, não ficou nada contente foi o segmento das multinacionais que viu a malha sobre a “otimização fiscal” apertar-se. Para o analista Marc Chandler esta “é uma história ainda mais importante [do que a guerra cambial] que pode levar à maior mudança em quase um século do sistema internacional de tributação de empresas”.

SEIS IDEIAS A RETER

# G20 não quer retórica sobre “guerra de divisas”, mas Japão certamente prosseguirá a sua política anti-deflacionária com reflexo na depreciação do iene

# A cooperação é preferível a deixar evoluir as faiscas de contradição no mundo

# Há consenso de que os câmbios devem evoluir para um sistema determinado pelo mercado cambial e livre da manipulação política

# A austeridade foi longe de mais e as metas quantitativas e de curto prazo definidas anteriormente no G20 de Toronto foram abandonadas

# Os países com excedentes externos têm de fazer o seu papel; a Alemanha na zona euro deve dar o exemplo

# As multinacionais têm de se mentalizar que a era de ouro da “otimização fiscal” pode terminar se o plano de ações da OCDE se concretizar

Desvalorizar a guerra cambial

O G20 temia uma espiral de turbulência nas divisas. O tema acabou por eclipsar todos os outros nesta reunião de Moscovo.

As tragédias anteriores na história aconselham a vigilância sobre o assunto. O uso sistemático de desvalorizações competitivas e a falta de cooperação entre as economias detentoras das principais divisas foi um dos pecados das décadas entre as duas guerras mundiais e no próprio período de Grande Depressão dos anos 1930. O ministro das Finanças britânico George Osborne recordou-o: “Os países não devem repetir o erro do passado de usar as divisas como uma ferramenta de guerra económica”.

Muitos responsáveis presentes procuraram inclusive desvalorizar o assunto. Christine Lagarde, a diretora-geral do FMI, destacou-se em suavizar o tema chamando-lhe “preocupações cambiais” e chegou a afirmar que “não há nenhum desvio assinalável em relação ao valor justo nas principais divisas”. Lagarde secundava o presidente do BCE, Mário Draghi, que defendeu que a valorização do euro nos últimos doze meses em relação a algumas divisas (como o iene, a libra, o franco suíço, ou mesmo o yuan e o dólar) está de acordo com as médias de longo prazo, o que é contestado por analistas e foi a razão da intervenção do presidente francês François Hollande no Parlamento Europeu a 5 de fevereiro.

Mas, o G20, que ganhou a ribalta na política planetária desde o início da crise financeira, é um reflexo da complexidade que é hoje a economia mundial. Há interesses e trajetórias divergentes dentro do G7 (grupo das sete economias mais desenvolvidas) como dentro das economias emergentes. As reuniões do G20 acabam por ter de encontrar compromissos, por vezes difíceis, nos seus comunicados finais. Pelo que nada é linear.

Coincidência pouco auspiciosa

O encontro em Moscovo decorreu, por coincidência, na mesma semana em que dois factos geopolíticos e geoeconómicos relevantes sucederam.

Por um lado, o presidente Obama propôs uma espécie de “Nato económica” com a União Europeia (designada por Transatlantic Trade and Investment Partnership) espetando mais um prego no caixão da Ronda de Doha promovida pela Organização Mundial do Comércio.

Por outro, os dados preliminares para 2012 sobre a recessão na zona euro (uma contração próxima de 1% do PIB) e no Japão (mais ligeira, com uma quebra de 0,4% do PIB) vieram a lume. Pelo menos nove nas 17 economias que são membros da zona euro estiveram em recessão em 2012. Alguns deles são economias com notação triplo A como a Finlândia e a Holanda. Projeções sobre o Japão apontam para o risco de um “choque deflacionário” em 2013 que leve a deflação (quebra do nível de preços) a valores nunca observados desde 2001.

Para os leitores interessados detalham-se em caixa as principais decisões.

Próximas reuniões

*Muitos dos temas que marcaram este encontro de Moscovo serão revistos na próxima reunião ministerial do G20 em Washington em abril, bem como na reunião do Comité Financeiro e Monetário do FMI na mesma altura.

*A OCDE deverá apresentar em julho, na próxima reunião ministerial do G20 em Moscovo, um plano de ação contra a otimização fiscal.

*Na cimeira de chefes de estado de setembro em São Petersburgo serão retomadas as estratégias de médio prazo de consolidação orçamental nos países desenvolvidos deficitários.

A AGENDA DE MOSCOVO

# China e Japão “moderam” conclusões sobre câmbios

O tema de agenda mais “quente” era a questão da “guerra cambial”, que, ao longo da semana, levara inclusive o G7 a emitir um comunicado salomónico.

O texto do comunicado do G20 é claro na questão de fundo – o grupo aconselha que os seus membros se “contenham em usar a desvalorização competitiva” e em definir objetivos de taxas de câmbio “com fins competitivos”. Rejeita, ainda, o protecionismo aduaneiro. Um rascunho do comunicado conhecido na sexta-feira não era tão claro sobre este ponto. O ministro canadiano das Finanças, Jim Flaherty revelou que “essa linguagem foi reforçada nas discussões da noite passada (de sexta-feira). À noite ficou bem claro que toda a gente à volta da mesa quer evitar qualquer situação de conflito cambial”.

O comunicado repete, também, a afirmação de princípio do G7 de que as taxas de câmbio devem ser determinadas pelo mercado evitando “desalinhamentos persistentes”, mas introduz uma nuance na escrita. “Reiteramos o nosso empenho em mover-mo-nos mais rapidamente no sentido de haver mais sistemas de câmbios determinados pelo mercado e em que a flexibilidade da taxa de câmbio deva refletir os aspetos fundamentais (de uma dada economia)”, diz o comunicado (sublinhado do Expresso). Essa formulação distinta da do comunicado do G7, que era taxativo sobre a padronização da submissão à determinação pelo mercado, contempla, segundo os rumores, a “sensibilidade” do assunto para a China, a segunda maior economia do mundo, que, até há pouco, era considerada uma “manipuladora” por excelência do yuan, mantendo-o, politicamente, subvalorizado. No entanto, a China fica “avisada” de que terá de “evoluir” no sentido do que é definido pelo comunicado.

No entanto, o ataque explícito da diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, ao Japão, em declarações em Moscovo, considerando que a depreciação do iene é fruto de “políticas folgadas” de Tóquio em contraposição a “boas políticas” na zona euro que conduziram a uma apreciação da moeda única europeia, não se refletiu no comunicado.

O vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, explicou, entretanto, que a preocupação é sobretudo com a velocidade das flutuações das taxas de câmbio, com os movimentos desordenados. “Trata-se de evitar movimentos excessivamente abruptos na taxa de câmbio ou que a mantém a mover-se apenas numa única direção”, afirmou em conferência de imprensa. Por isso, é necessária a “consulta permanente sobre o que esteja a ocorrer nas taxas de câmbio”. Mário Draghi já havia referido, aquando da conferência de imprensa a seguir à reunião do conselho de governadores de 7 de fevereiro, que a monitorização do assunto passou a estar na ordem do dia do BCE, que, aliás, incluiu a valorização do euro nos “riscos em deterioriação” (downside risks) da conjutura. Mais tarde (19 de fevereiro), o presidente do BCE diria perante a Comissão de Assuntos Economicos e Financeiros do Parlamento Europeu: “a apreciação do euro é um risco”.

# Estados Unidos travam metas de austeridade

Na política orçamental, o G20 ficou-se por apontar às economias desenvolvidas com défices que apresentem “estratégias credíveis de médio prazo” que deverão ser analisadas na cimeira do G20 em São Petersburgo em setembro. E admitiu que os planos de consolidação terão de ter em conta “as condições económicas de curto prazo e a folga orçamental onde exista”.

O G20 recuou claramente das posições anteriores acordadas na cimeira de Toronto (em 2010) em que se exigiam metas quantitativas e temporais, nomeadamente a promessa de reduzir os défices públicos para metade no horizonte de 2013 em relação ao nível de 2010 e de iniciar um processo de diminuição do sobreendividamento a partir de 2016. Um compromisso que não é atingível e que o próprio FMI e a Comissão Europeia se preparam para rever nos casos europeus. O anfitrião russo, o ministro de Finanças Anton Silouanov, comentou que as “previsões de Toronto foram demasiado otimistas”.

Agora, em Moscovo, não foi aceite a exigência, sobretudo da Alemanha, de “um objetivo numérico”. A principal oposição veio dos EUA, segundo fontes disseram à Reuters. O comunicado do G20 não faz qualquer menção a objetivos numéricos ou datas. O ministro das Finanças francês Pierre Moscovici interpretou a lacuna do comunicado como prudência do G20 para não “permitir juntar a austeridade à recessão”.

# Efeitos colaterais do “alívio quantitativo”

Na política monetária – onde os programas de “alívio quantitativo” dominam a estratégia da maioria dos principais bancos centrais, como a Reserva Federal norte-americana, o Banco do Japão e o Banco de Inglaterra -, o G20 admite que as medidas “continuem a apoiar a retoma económica, de acordo com os respetivos mandatos” dos bancos centrais. Ora, estas políticas monetárias mais “agressivas” têm repercussões indiretas no campo dos câmbios. O ministro canadiano admitiu publicamente que é difícil “calcular” em que medida a política monetária não convencional “de alívio” se fica por “propósitos domésticos” – como reclamaram o Japão e Ben Bernanke, o presidente da Fed, durante este G20 – ou se galga a fronteira da “gestão” cambial.

No entanto, o G20 teve de tomar em consideração os protestos muito fortes das economias emergentes – como o Brasil, a Índia e o México – contra os efeitos externos destas políticas monetárias “implementadas com fins domésticos”, bem como as queixas de países europeus, como a França, que consideram que o euro está sobrevalorizado. A própria China expressou na reunião que os países que desenvolvem as políticas de “alívio quantitativo” deveriam dar atenção aos “efeitos colaterais” no resto do mundo. O governador do Banco central da Índia, Duvvuri Subbarao, alertou que “os custos macroeconómicos podem ser muito maiores do que as economias desenvolvidas julgam”.

O G20 monitorizará e procurará minimizar os efeitos negativos noutros países. E, “aceitou”, refere Bill Witherell, que “os países em desenvolvimento possam usar medidas para moderar os fluxos de capital de curto prazo desestabilizadores”, o dinheiro “quente”.

# Recado aos excedentários

O G20 manifestou algum otimismo sobre o andamento da economia mundial. Mas mantêm-se “riscos importantes”, diz o comunicado. Estes riscos são provenientes de três regiões bem identificadas – crise da zona euro e “incertezas” sobre a situação orçamental nos Estados Unidos e no Japão -, mas, também, da manutenção de desequilíbrios mundiais entre economias deficitárias e excedentárias.

Este quarto ponto é, geralmente, esquecido. O G20 recordou-o, agora, de novo, e foi claro na terapia que é necessária: as economias com excedentes externos devem dinamizar as “fontes domésticas de crescimento”, ainda que se tenham de tomar em conta “circunstâncias especiais dos grandes produtores de commodities” (como os exportadores de petróleo e gás).

Este “recado” vai direto para quatro economias – Alemanha (que lidera os excedentários e que continua a recusar encarar este problema), China (que já definiu claramente uma transição de um modelo mercantilista para a dinamização de um mercado de consumo de massas interno), Arábia Saudita e Rússia. O Japão que estava no “clube” dos cinco excedentários em 2011 deu um trambolhão em 2012, prevendo-se que nem mesmo no grupo dos 10 tenha ficado.

O que esta chamada de atenção significa é que evitar a recaída numa recessão ainda mais profunda depende, também, da resolução destes desequilíbrios. Os analistas referem que a insistência neste aspeto foi um dos pontos de honra dos EUA. Aliás, a subscretária do Tesouro, Lael Brainard, afirmou claramente que “é importante ver a procura a funcionar na zona euro e parte disso deve acontecer através de um reequilíbrio interno (à zona euro)”.

# Descontentamento com a revisão das quotas do FMI

O descontentamento por parte das economias emergentes com o ritmo de revisão das quotas do FMI ficou patente. O G20 voltou a reafirmar a importância do FMI concluir a revisão da fórmula de distribuição de quotas de modo a refletir os pesos relativos dos seus membros na economia mundial “que mudaram substancialmente em virtude do crescimento forte do PIB nos mercados emergentes e países em desenvolvimento dinâmicos”.

Os analistas apontam a União Europeia como o principal obstáculo a uma revisão justa e rápida. O plano de revisão foi adiado para janeiro de 2014.

# De Basileia ao sector bancário sombra e às multinacionais

No plano da regulação financeira, o G20 insistiu na adoção “o mais expeditamente possível” das reformas definidas por Basileia III e nas medidas relativas aos derivados financeiros OTC, bem como na vigilância e regulação do sector bancário sombra.

O campo fiscal foi outra das preocupações com a insistência na necessidade de desenvolver medidas para limitar a erosão da base tributável e a otimização fiscal, pelo que se aguarda pela proposta de ações concretas que a OCDE apresentará em julho. As multinacionais são os principais visados. O plano da organização prevê, em dois anos, rever uma parte dos 3000 tratados fiscais bilaterais e encontrar uma plataforma multilateral.

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