BRICS encostam FMI à parede — 6ª cimeira em Fortaleza (Ceará, Brasil)

A presidente brasileira Dilma Rousseff anunciou em Fortaleza (Ceará), em português, a criação do Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS, ideia que havia sido aprovada na cimeira de 2012, e de um Fundo de Garantia de divisas, tornado ainda mais premente em virtude das economias emergentes se sentirem vítimas das mudanças “unilaterais” de política monetária da Reserva Federal norte-americana (FED). Foram os dois resultados mais importantes publicamente anunciadas na 6ª Cimeira dos BRICS, que decorreu na cidade brasileira entre 15 a 17 de julho.

Texto Jorge Nascimento Rodrigues
© JNR, 2014

Os dois alvos imediatos são o FMI, onde a reforma das quotas dos países membros marca passo, e a FED, que em outubro descontinua o programa de estímulos monetários, o que poderá ter fortes repercussões mundiais nos mercados financeiros.

O acrónimo BRIC foi há treze anos inventado por Jim O’Neill, da Goldman Sachs, para representar uma nova realidade geoeconómica formada pelo Brasil, Rússia, Índia e China. Mais recentemente, os quatro grandes emergentes cooptaram a África do Sul, cuja posição geoestratégica em África é crucial nas rotas mundiais.

O facto mais mediático da cimeira desta semana, realizada em Fortaleza, no Ceará, acabou por ser a criação deste novo banco internacional cuja primeira sede será em Xangai e cuja primeira presidência rotativa por cinco anos caberá à Índia, país que é considerado o “pai” desta ideia. “O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) é do ponto vista simbólico importante”, refere-nos Charles Collyns (na foto), economista-chefe do Institute of International Finance (IIF), a associação mundial do sector financeiro. Foi o IIF que negociou como representante dos credores privados a reestruturação parcial da dívida grega no início de 2012.

Collyns, IIF

Instituições “paralelas” para pressionar a ordem de Bretton Woods

Collyns, que foi subsecretário do Tesouro norte-americano entre 2010 e 2013 e diretor adjunto do Departamento de Investigação do Fundo Monetário Internacional, é muito claro sobre o significado geopolítico das decisões desta 6ª Cimeira no Brasil: “Os BRICS mostram que estão preparados cada vez mais para criar instituições paralelas se sentem que as atuais estruturas não vão ao encontro das suas necessidades”.

No caso da criação do NBD, as “instituições existentes” na área financeira multilateral que são confrontadas são o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, herdados dos Acordos de Bretton Woods há precisamente 70 anos, e o Banco de Desenvolvimento Asiático (BAD) criado em 1966, onde “os Estados Unidos e o Japão continuam a vetar a entrada da Rússia e do Brasil”, sublinha-nos Enrique Galán, representante de Portugal no Conselho de Administração do BAD, em Manila, e coeditor do blogue “O Retorno da Ásia”.

Collyns, por seu lado, vê precisamente na criação do Banco dos BRICS uma alavanca para “pressionar as instituições financeiras internacionais a refletirem os interesses dos mercados emergentes” e afirma que o IIF “vai observar de perto o seu desenvolvimento”. “Parece que o chamado Ocidente começa a ter um sério adversário pela frente”, acentua Luis Mah, investigador no Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa e coeditor do referido blogue. O Banco dos BRICS é “a primeira instituição real no terreno”, não meras palavras de intenção, deste grupo de cinco potências, sublinha Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais na Fundação Getúlio Vargas e editor do blogue “Post-Western World”, que simbolicamente realça a importância de um eixo do “Sul” entre Brasil, África do Sul e Índia.

Apesar de Enrique Galán partilhar de algum ceticismo, comum a muitos analistas, em virtude de “o grupo continuar a juntar à mesma mesa países que pouco ou nada têm em comum, com agendas políticas diferentes, diversas estratégias económicas e desiguais prioridades geoestratégicas”, não deixa de sublinhar que a necessidade faz a aliança.

“O grupo partilha um bem comum”, diz Galán, que enumera os interesses de cada parte que levam à convergência. A Índia anseia por ter acesso à maior fonte de poupança do mundo, o seu vizinho, a China, nomeadamente para satisfazer as suas necessidades, insaciáveis, de financiamento em infraestruturas. A Rússia necessita de um areópago amigo que evite a sua transformação num pária internacional e pretende fazer valer a sua estratégia na área da energia. A África do Sul tem por objetivo assumir-se como a potência regional que represente o continente africano fora da região (por oposição, por exemplo, a Marrocos, Angola e, sobretudo, Nigéria). O Brasil surge de forma análoga com o objetivo de se assumir como a potência regional que represente a América Latina (por oposição à Argentina e, sobretudo, ao México), mas também como principal aliado geopolítico de uma China que em 2009 passou a ser o seu principal parceiro comercial. A China vê o Banco dos BRICS como mais uma achega na sua nova estratégia de projeção internacional nos negócios.

Um proteção contra a política monetária dominante

Não menos importante foi a decisão da cimeira de colocar de pé um Fundo Contingente de Divisas envolvendo 100 mil milhões de dólares. O objetivo é fazer face aos choques nas balanças de pagamentos e nas moedas desses países provocados nomeadamente pelas alterações das políticas monetárias dos principais bancos centrais das economias desenvolvidas, com destaque para a FED que em outubro terminará o programa de estímulos monetários conhecido pelo acrónimo QE (de quantitative easing).
Está na memória o impacto, no ano passado, das declarações do anterior governador da FED, Bem Bernanle, em maio. Como sublinha Benn Steil, autor de “The Battle of Bretton Woods: John Maynard Keynes, Harry Dexter White and the Making of the New World Order”, num artigo, desta semana, na revista Foreign Affairs, as decisões unilaterais da política monetária norte-americana provocam impactos devastadores nos emergentes e estes são obrigados a defender-se. Em 2013, os mais afetados pela viragem de Bernanke foram os então cognominados “cinco mais frágeis” – África do Sul, Brasil, Índia, Indonésia e Turquia. Já em janeiro deste ano, o governador do Banco central da Índia, o guru Raghuram Rajan, um dos economistas com larga influência nos próprios Estados Unidos, zangou-se de verdade: “eles [a FED e os outros bancos centrais das economias desenvolvidas] não podem simplesmente lavar as suas mãos e dizer: faremos o que é necessário e a vocês compete ajustarem-se”.

Steil refere uma iniciativa anterior, a Chiang Mai, de março de 2010, em que 10 países membros da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático) com a China, Hong Kong, Japão e Coreia do Sul avançaram com um fundo multilateral de 120 mil milhões de dólares, que aumentaram para 240 mil milhões em 2012. A presidente do Brasil considerou o Fundo agora criado pelos BRICS como “uma rede de proteção” contra a política monetária dominante.

Metas geoestratégicas próximas

Apesar da presidente brasileira ter garantido ontem que o grupo não pretende “exercer poder hegemónico” ou desenvolver estratégias “contra outros países”, não deixou de sublinhar que tem objetivos geopolíticos claros.

“As instituições internacionais têm perdido credibilidade e eficácia”, disse, e os emergentes têm de agir. Citou nomeadamente o papel ineficaz do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Outro dos alvos da crítica dos BRICS é, naturalmente, o Fundo Monetário Internacional (FMI). A presidente do Brasil exigiu em nome do grupo: “O FMI precisa de rever urgentemente a sua distribuição de poder de voto, de maneira a refletir o peso inquestionável dos países emergentes”. As reformas das quotas detidas pelos países membros do FMI marcam passo em virtude da oposição do Congresso norte-americano, que, no ano passado, as rejeitou, sublinha-nos Luis Mah.

Vladimir Putin não deixou de meter a sua colher. Avisou que o grupo vai “ampliar a sua presença nos conflitos mundiais” e conseguiu a neutralidade dos grupo face aos seus movimentos na Ucrânia e anteriormente em relação à Geórgia. Aproveitou para anunciar que a próxima cimeira cabe à Rússia, que a irá realizar para o ano em Ufa.

A cimeira termina hoje em Brasília com reuniões com grupos regionais de países da América Latina dentro da linha formulada por Dilma Rousseff de que os BRICS procurarão coordenar ações com as associações de países em cada uma das suas regiões. Amanhã, a China aproveita a presença no continente sul-americano para realizar, no Brasil, uma cimeira especial com os países da América Latina.

Lagarde diz que o FMI quer trabalhar com os BRICS

É o primeiro efeito prático do anúncio por Dilma Rousseff a 15 de julho. A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional mandou, no dia seguinte, uma mensagem a Dilma Rousseff dizendo que a sua organização quer trabalhar com os BRICS no que respeita aod Fundo Contingente de Reservas.

Christine Lagarde, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), publicou uma declaração em que destaca a importância da sua organização trabalhar com os BRICS na questão do Fundo Contingente de Reservas, previsto para ter 100 mil milhões de euros com a missão de funcionar como uma proteção dos emergentes contra os efeitos malignos das políticas monetárias dos bancos centrais dos países desenvolvidos. Lagarde não se referiu ao Novo Banco de Desenvolvimento.

A diretora-geral do FMI enviou a seguinte mensagem a Dilma Rousseff, presidente do Brasil, e anfitriã da 6ª Cimeira dos BRICS: “Gostaria de lhe dar os parabéns por ter organizado uma bem-sucedida cimeira dos líderes dos BRICS em Fortaleza, Brasil, e, especialmente, sobre a criação do Acordo Contingente de Reservas. O corpo técnico do FMI teria todo o prazer em trabalhar com a equipa dos BRICS dedicada a este projeto, com vista a reforçar a cooperação entre todas as partes da rede de segurança internacional destinada a preservar a estabilidade financeira no mundo. O FMI tem uma relação muito forte com todas as nações do BRICS, que são membros-chave desta instituição. Estamos ansiosos para fortalecer ainda mais a nossa colaboração”.

CINCO MEDIDAS

# Novo Banco de Desenvolvimento que terá sede em Xangai e cuja primeira presidência rotativa foi atribuída à Índia para um primeiro mandato de cinco anos. O novo banco pretende chegar a um capital de 100 mil milhões de dólares e começa com um capital inicial de metade subscrito em parcelas similares pelos cinco membros. A subscrição em partes iguais pretende distanciar-se da estrutura assimétrica das iniciativas financeiras lançadas em Bretton Woods. O novo banco pretende ser uma alternativa às dificuldades de financiamento em infraestruturas por parte dos países em desenvolvimento e começará a operar em 2016. O primeiro escritório regional será criado na África do Sul em Joanesburgo. Na partilha política de postos no novo Banco, que envolveu negociações duras nos bastidores, a primeira liderança do conselho de governadores será da responsabilidade da Rússia e a primeira direção do grupo de diretores executivos será do Brasil

# Fundo Contingente de Divisas envolvendo 100 mil milhões de dólares para fazer face aos choques nas balanças de pagamentos e nas moedas desses países. A participação no Fundo terá em conta o peso em reservas de cada um dos cinco membros: a China contribuirá com 41 mil milhões, a Rússia, Brasil e Índia com 18 mil milhões cada um, e a África do Sul com cinco mil milhões

# Acordo de cooperação entre as respetivas seguradoras de crédito a exportação e desenharam um convénio entre bancos de fomento nacionais

# Plataforma de estudo de novas metodologias de medição de indicadores sociais mais adequados aos países em desenvolvimento

# Fundo de reserva de combustíveis do bloco e um instituto de segurança na área da energia por iniciativa da Rússia

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