Caso I visto pelo FMI: Grécia insustentável sem o dizer

O programa de ajustamento na Grécia está a dar os primeiros resultados positivos, reclamam os defensores dos planos de austeridade aplicados desde 2010. O mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) de revisão regular do segundo plano de resgate publicado no final da semana passada aponta várias razões para satisfação. E o presidente cessante do Eurogrupo, o luxemburguês Jean-Claude Jncker, declarou, ontem, na despedida, “a sua grande admiração e grande amor pela Grécia”.

O “sucesso” grego seria medido ultimamente por um conjunto de indicadores-chave:

# as yields das obrigações a 10 anos reestruturadas em março de 2012 estão em trajetória descendente acentuada – de 39,8% no pico a 31 de maio de 2012 para menos de 11% no fecho de ontem; o prémio de risco está, agora, abaixo de 9 pontos percentuais em relação aos Bunds alemães;

# o risco de saída do euro (conhecido pelo acrónimo em inglês Grexit) caiu significativamente – de 60% em maio de 2012 para 20% atualmente no que toca a um abandono em 2013, ou para 30% se a saída for prevista para 2014;

# o défice externo está em queda, estimando-se que tenha descido de 14,9% em 2009 para 4% em 2012 e com uma previsão de 1,2% em 2013.

Esta evolução foi “premiada” em novembro passado com o alargamento do programa de resgate até 2016 a que se adicionou um conjunto de medidas de alívio nas condições dos empréstimos. E o jornal grego Kathimerini noticiou, no fim-de-semana passado, que será dada pela troika uma moratória de seis meses, até ao verão, período em que não serão exigidas mais medidas de austeridade, para que Atenas se concentre na implementação da austeridade que já tem programada e acordada com a troika.

Buraco no financiamento e risco de nova reestruturação de dívida

Mas, na sexta-feira passada, aquando da divulgação do relatório, e no domingo, o mesmo jornal anunciava que Poul Thomsen, o chefe da Missão do FMI, falava de um buraco do financiamento entre 2015 e 2016, e a diretora-geral da organização admitia a possibilidade de um hair cut (corte de cabelo) na parte “oficial” da dívida grega detida por entidades europeias (através do programa de empréstimos bilaterais, do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, e dos títulos detidos pelo Banco Central Europeu).

O próprio relatório do FMI aconselhava a olhar-se para o outro lado da moeda: recessão prolongada (de 2008 a 2012, a contração acumulada deverá totalizar 17,5% do PIB), prosseguimento da recessão em 2013 (previsões de 4,25% a 5,4%), estimativa de deflação superior à japonesa em 2013 (previsão de crescimento negativo do índice de preços em 1,06%), desemprego em alta (27% da população ativa, segundo a última estimativa), risco político interno (partidos de Oposição dos extremos em crescimento nas sondagens), aumento do hiato negativo do produto (de 7,3% do PIB potencial em 2012 para 10,2% previstos para 2013), buraco por financiar entre 2015 e 2016 na ordem dos 5,5 a 9,5 mil milhões de euros, possibilidade de uma reestruturação da dívida nas mãos do setor “oficial” europeu com um hair cut que pode chegar a 25%. Thomsen disse em conferência de imprensa que o FMI aceitou prosseguir envolvido no processo porque os parceiros europeus na troika garantiram resolver o financiamento do buraco, se for necessário.

A transcrição das palavras do chefe de Missão são claras: “Precisely the size of this gap will be estimated as time goes by and we get closer to that point. What is key is that the Europeans know that there is a gap, and whatever the gap is, they’ll have to fill it. So you are standing here at the end of 2012, you know. We cannot say for sure what the gap will be in 2015 and 2016.” E mais adiante: “The key here is that Europe, for the first time, has recognized that debt is not sustainable without direct transfers, in one form or the other, from Europe to Greece, and that there is a commitment to provide that.”

Esta foi mais uma novidade na gestão da crise das dívidas.

Crescimento comprometido

O ajustamento orçamental previsto implica cortes nos gastos públicos de 7,5% a 8,8% do PIB entre 2013 e 2016. O relatório do FMI indica que o multiplicador orçamental foi aumentado para 1 – depois do reconhecimento do erro pelo FMI em outubro -, pelo que cada euro de corte pode gerar uma quebra de um euro no PIB.

O FMI espera que a dívida pública grega atinja um pico de 178,5% do PIB este ano para depois poder baixar para 124% em 2020 e ficar significativamente abaixo de 110% em 2022. Com esta carga de dívida, o próprio relatório indica, indiretamente, que o crescimento grego está comprometido no longo prazo. Numa caixa técnica sobre o impacto do sobreendividamento, o relatório cita conclusões de literatura recente sobre o tema, que apontam para que, nas economias da zona euro, um aumento de 10 pontos percentuais no endividamento público acima de um limiar de 96% do PIB gera uma quebra anual média de 0,59 pontos percentuais no crescimento do PIB.

Face a um contexto deste tipo, não admira que o FMI coloque a hipótese de ser necessário um processo de “envolvimento do sector oficial” (OSI, no acrónimo em inglês) numa próxima reestruturação da dívida grega. Apenas estará envolvida a parte “oficial” europeia (já que, por definição, a dívida ao FMI não é reestruturável), ou seja, poderá estar no horizonte um OSIE. O sector oficial europeu detinha, no final de 2012, 161,3 mil milhões de euros num total de dívida pública de 307,2 mil milhões. Nesta dívida europeia incluem-se os empréstimos dos dois programas de resgate e os títulos gregos adquiridos pelo Banco Central Europeu no mercado secundário ao abrigo do programa SMP vigente no tempo do anterior presidente Jean-Claude Trichet.

Para segurar a situação grega serão necessárias “transferências” anuais de 6 mil milhões de euros entre 2013 e 2020, ou seja um plano de longo prazo, que não termina, de modo algum, em 2016. Se tais injeções não foram feitas, torna-se necessário o já referido OSIE. Estima-se que, no final do programa em 2016, a dívida grega na mão do sector oficial europeu rondará os 209 mil milhões de euros, o que significará 118% do PIB de então. A parte europeia da troika reconheceu esta necessidade das transferências pela primeira vez.

Resumo do plano de intervenção na Grécia

O total da intervenção já realizada e a concretizar em tranches futuras até 2016 soma 280,6 mil milhões de euros, ou seja 140% do PIB grego estimado para 2016. A zona euro aceitou uma reestruturação e uma recompra de dívida realizadas num só ano (em 2012), apesar de tais instrumento de gestão da crise da dívida serem tabu no início. Um reajustamento que estava previsto para durar de 2010 a 2013, acabou por ser estendido mais três anos. A possibilidade de uma nova reestruturação de dívida não é colocada de lado pelo FMI e detetou-se um buraco por financiar de 5,5 a 9,5 mil milhões de euros em 2015 e 2016, ainda dentro do plano de reajustamento.

# Maio 2010: O primeiro plano de resgate totalizou empréstimos num montante de 110 mil milhões de euros e previa que o processo de ajustamento durasse apenas até 2013.

# Fevereiro 2012: É aprovado um segundo plano de resgate com empréstimos num montante de 144,6 mil milhões de euros e o plano de ajustamento é alargado a 2014.

# Março 2012: Por indicação da troika, o governo grego procede a uma reestruturação parcial da dívida envolvendo os credores privados que detinham, na altura, 58% da dívida pública total.

# Agosto 2012: Inicia-se um processo de bloqueio da entrega de uma tranche de 31,5 mil milhões de euros ao abrigo do segundo plano de resgate.

# Novembro 2012: É aprovado um plano adicional de resgate envolvendo 26 mil milhões de euros e o programa de ajustamento é estendido até 2016.

# Dezembro 2012: Realiza-se um processo de recompra de dívida que envolve 31,8 mil milhões de euros na mão de credores privados.

# Janeiro 2013: A parte europeia da troika reconhece, pela primeira vez, que, sem transferências europeias, a dívida grega não é sustentável.

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