Coisas & Loisas que o FMI disse em outubro de 2013 e que interessam a Portugal

Coisas & Loisas — I — FMI sugere imposto de 10% sobre a riqueza das famílias. No “Fiscal Monitor”, o Fundo Monetário Internacional sugere um imposto extraordinário a aplicar uma só vez sobre a riqueza das famílias.

“A forte deterioração das finanças públicas em muitos países reavivou o interesse num imposto único sobre a riqueza privada como medida excecional para restaurar a sustentabilidade da dívida”, afirma o Fundo Monetário Internacional no “Fiscal Monitor”, divulgado durante a assembleia anual da organização em Washington DC. A sugestão vem na caixa 6 do documento, sob a interrogação “A One-off capital levy? ” (in “Fiscal Monitor”, Cap.2, “Taxing our way out of – or into – trouble”, pg.49).

Com base numa amostra de 15 países da zona euro, para que a dívida pública regressasse aos níveis finais de 2007, seria necessário um imposto extraordinário de 10%, a aplicar uma só vez. A precaução a tomar é que a medida seja anunciada e cumprida sem demora para evitar uma fuga de capitais.

O FMI refere que “há uma quantidade surpreendentemente grande de experiência no desenho” de tais medidas, nomeadamente na Europa após a Iª Guerra Mundial e na Alemanha e no Japão depois da IIª Guerra Mundial.

Contudo, tratando-se de uma caixa técnica, o FMI considera tal exposição como “trabalho analítico”, não como recomendação de política.

C&L II — “Reformas estruturais” na periferia não resultarão tão cedo. Técnicos do Fundo Monetário Internacional mostram que as reformas de mercado e laborais levarão vários anos a conseguir o regresso das economias ao nível anterior aos planos de ajustamento orçamental.

O impacto das chamadas reformas estruturais no quadro de uma consolidação orçamental é muito diferente nas economias do “centro” da zona euro e nas da “periferia”. “Para a periferia, onde a consolidação é, grosso modo, o dobro da requerida no centro, os resultados [recorrendo a um modelo] sugerem que passarão vários anos até que as reformas estruturais façam com que o nível de produção regresse à trajetória anterior à consolidação”, dizem três técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) num artigo publicado nos “Working Papers” da organização.

A “periferia” é definida pelos técnicos como abrangendo o que hoje se alcunha com o acrónimo inglês GIIPS (Grécia, Irlanda, Itália, Portugal e Espanha). O modelo usado é o Global Integrated Monetary and Fiscal Model do Fundo. E as reformas estruturais a que o documento se refere são as que abrangem as condições do mercado do país e os regimes laborais locais.

O artigo assinado por Derek Anderson, Benjamin Hunt e Stephen Snudden é intitulado sugestivamente de “Consolidação Orçamental na Zona Euro: Quanta dor podem as reformas estruturais aliviar?” (Working Paper 13/211, outubro 2013). Sobre a dor ou o seu alívio, os autores dizem nas conclusões que “os resultados sugerem que para o centro é praticamente provável que as reformas estruturais possam contrabalançar o próprio impacto negativo no curto prazo da consolidação em curso”. O que já não é transponível para os GIIPS: “Contudo, para a periferia, mesmo no caso em que se alcança 75% da distância para as melhores práticas [em matéria de mercado competitivo e regime laboral], serão precisos vários anos para que o PIB regresse ao seu nível anterior à consolidação”.

O trabalho parte do princípio que as reformas estruturais serão positivas no médio e longo prazos. E admite vários impactos positivos no próprio curto prazo. Mas, logo, adverte: “Há um conjunto de razões para que as estimativas apresentadas neste trabalho possam estar a sobrevalorizar os impactos positivos das reformas no curto prazo”.

‘Fraqueza cíclica’ atrapalha efeito das reformas

É interessante averiguar, depois, quais são esses constrangimentos. O primeiro tem a ver com o mercado do emprego. Por mais reformas que se implementem, há uma variável incontornável que tem a ver com o atual período de “fraqueza cíclica”, como lhe chama o artigo.

Por mais facilitado que seja o despedimento, por menor que seja o subsídio de desemprego e por mais ajustados em baixa que sejam os salários para contratar, se não houver procura (externa e interna) não há criação líquida de empregos. Ou seja, se os tempos que se vivem forem de “procura fraca e excesso de capacidade instalada”, as reformas laborais não produzem efeito. Dito de outro modo: “Durante um período de fraqueza cíclica, pode acontecer que o excedente de mão-de-obra só seja absorvido muito devagar”. E o próprio aumento da produtividade será pequeno e gradual.

O segundo aspeto tem a ver com as próprias reformas estruturais, nas quais os técnicos do FMI incluem algumas que implicam despesa pública no que é designado por políticas ativas de emprego e cuidados infantis (que permitam sobretudo às mães ter atividade profissional). “Se estes gastos [públicos] têm de ser financiados reduzindo outras despesas, levará muito mais tempo para que as reformas estruturais contrabalancem os efeitos negativos da consolidação”.

O terceiro constrangimento tem a ver com a própria dinâmica da realidade face às reformas de mercado que pretendem combater regulamentação anti competitiva quer nos serviços quer na produção e, por essa via, induzir aumento de produtividade e renovação do tecido económico. “Implementar reformas de mercado num período de fraqueza cíclica também pode reduzir temporariamente o produto e o emprego, pois as firmas ineficientes são obrigadas a fechar, antes que novas empresas ou mais eficientes possam aumentar a produção”.

O estudo admite que este tipo de reformas de mercado terá um impacto “cinco vezes maior” no PIB, nos cinco da periferia, do que as reformas laborais.

Exportações e poupança privada em dúvida

O modelo não inclui nas suas variáveis a possibilidade de melhoria do custo de financiamento da dívida na periferia, ou seja de queda do prémio de risco. Se isso acontecer terá impacto positivo na sustentabilidade orçamental. O modelo tem por base dois cenários de consolidação orçamental, um de compressão do rendimento das famílias através da redução de transferências, e outro “misto”, mais complexo.

O modelo considera, ainda, que as reformas estruturais acabam por “reduzir a contribuição líquida das exportações” (por efeito das importações para o investimento) e que, apesar do aumento da poupança pública, “a poupança privada não é suficiente para financiar plenamente o aumento de investimento resultante das reformas estruturais”.

C&L III — Sobre-endividamento das empresas é um problema grave em Portugal. Tal como em Espanha e em Itália, recordou em Barcelona José Viñals, diretor de Assuntos Monetários do Fundo Monetário Internacional.

O sobre-endividamento das empresas em alguns países periféricos, nomeadamente em Portugal, Espanha e Itália, é um “fator de risco” para a retoma económica na zona euro e para o sistema bancário, disse, ontem, José Viñals, diretor de Assuntos Monetários do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Barcelona.

As palavras foram proferidas dois dias antes do Banco Central Europeu (BCE) ir publicar uma comunicação sobre a metodologia e calendário da Revisão da Qualidade dos Ativos (AQR, no acrónimo em inglês para Asset Quality Review) do sistema bancário. Essa revisão deverá ocorrer em 2014, em dois momentos, uma avaliação dos balanços no primeiro trimestre, antes de “testes de esforço”, cujos resultados deverão ser publicados no outono por parte da Autoridade Bancária Europeia.

Dívida impagável

Viñals falava no Círculo Financiero, na sede do banco La Caixa, onde sublinhou que o sobre-endividamento de uma parte das empresas espanholas representa uma “dívida impagável”. Referindo-se a Espanha, o diretor do FMI disse: “41% da dívida empresarial em Espanha paga juros que são superiores aos lucros brutos anuais antes de juros. Isto é um problema para o dinamismo empresarial, já que esta dívida é impagável, a menos que ocorram refinanciamentos”. De seguida frisou que a situação em Portugal é pior, onde aquela percentagem sobe a 47%. No caso de Itália desce para 30%. Referiu, ainda, que para o sistema bancário, a situação é pior para Portugal e Itália do que para Espanha.

Este tema não é novo. O “Global Financial Stability Report” (GFSR) deste ano, publicado aquando da assembleia anual do FMI em Washington DC no início de outubro, dedicava todo um capítulo ao assunto. “Mais de ¾ da dívida empresarial em Portugal e Espanha e cerca de ½ no caso de Itália é detida por empresas com um rácio de endividamento em relação aos seus ativos de 40% ou mais”, dizia o GFSR.

Este problema de sobre-endividamento do tecido empresarial nestas três economias periféricas da zona euro é “sistémico” e abrange não só o sector da construção e do imobiliário, mas, também, o sector industrial, do comércio e serviços, segundo um estudo realizado pelo FMI assente na base de dados Amadeus.

Um nexo entre empresas, banca e dívida soberana

O sobre-endividamento empresarial relaciona-se com a debilidade do sistema bancário, sobretudo dos bancos mais ligados ao crédito a PME, e com o risco da dívida soberana, formam um “nexo”.

Segundo os cálculos referidos no GFSR, a título ilustrativo, no caso de Portugal poderiam estar envolvidas perdas para os bancos no valor de 20 mil milhões de euros, que excederiam as provisões em 8 mil milhões, que teriam de ser cobertas por lucros operacionais; no caso de Espanha as provisões dos bancos permitiriam enfrentar perdas na ordem de 104 mil milhões de euros; e para Itália estaria guardado o pior cenário envolvendo 125 mil milhões, que excedem as provisões existentes no valor de 53 mil milhões, que teriam de ser cobertos por lucros operacionais.

José Viñals, na apresentação do GFSR na sede do FMI no início de outubro, advertiu, no entanto, que se tratava de um exercício ilustrativo e agregado e que não deveria ser levado à letra. Por isso sublinhou que “compete ao BCE olhar para o problema, através de testes de esforço e da Revisão da Qualidade dos Ativos que vai levar a cabo”.

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