Janela na web

Que o compadrio político é um cancro nas economias é algo empiricamente constatável. E frequentemente noticiado.

Mas falta avaliar o seu impacto na gestão e na própria criação de riqueza. Parte dessa lacuna foi, agora, preenchida por uma investigação académica dirigida pelos professores Raj Desai e Anders Olofsgard para o Brookings Institution norte-americano.

A conclusão é arrasadora: o compadrio político é antieconómico. O estudo, intitulado ‘Do Politically connected firms undermine their own competitiveness?’, demonstra com base num inquérito, entre 2000 e 2005, a um universo de 10 mil empresas em 40 países, na maioria do chamado mundo em desenvolvimento, que o compadrio político é prejudicial à economia, pois “fomenta a ineficiência, desincentiva a inovação, torna mais míope o planeamento, corrompe a competitividade e distorce a concorrência nos mercados”.

Relação cinzenta

Raj Desai sublinhou-nos que o perfil deste cancro é extensível para além do chamado Terceiro Mundo: “Muitos países que são democráticos e mais desenvolvidos do que a maioria da nossa amostra sofrem deste mal. A relação entre democracia e compadrio é cinzenta”.

Relação dúbia particularmente agravada em países onde a sociedade civil é fraca, a separação e equilíbrio de poderes é insuficiente ou recente, a justiça é débil, o «lobbying» não é transparente e os grandes grupos económicos e financeiros possuem redes informais de quadros que entram e saem da política, conseguindo um poder de influência desproporcionado.

Estas redes de talentos são mais sofisticadas do que as típicas redes familiares e corporativas (por exemplo, altos quadros militares ou de partido único) dos países onde dominam cleptocracias e ditaduras. O estudo refere mesmo que “nos países da OCDE, as firmas com ligações políticas frequentemente representam posições significativas de capitalização de mercado”.

Captura do Estado

A literatura económica popularizou o termo de “captura do Estado” por estes mecanismos de obtenção de favores com valor económico (atribuição de monopólio, tolerância aos carteis, restrições de mercado a concorrentes, açambarcamento de concursos públicos, subsídios e créditos publicamente garantidos legislados “por medida”, isenções “cirúrgicas”).

Os beneficiários deixam o Estado refém de interesses particulares – quer dos políticos como dos empresários ou banqueiros – para obterem rendas ilegítimas actuais ou futuras.

No caso dos políticos de carreira, os benefícios traduzem-se em financiamentos políticos ou favores aos próximos (por exemplo, criação de emprego artificial) e quanto aos que optam pela “mobilidade” entre a cadeira política (que pode ser ministerial, parlamentar ou em agências de regulação e fiscalização) e o lugar privado beneficiam, em regra, de consultoria, advocacia de negócios ou mesmo lugares cimeiros de administração passado algum tempo.

O tema é muitas vezes confundido com a corrupção dos agentes do Estado. Mas os americanos distinguem o compadrio político - «cronyism», como lhe chamam – da corrupção (em regra, os subornos «comem» 1,8% das vendas e 2,5% dos contratos governamentais, refere Desai) e também do «lobbying» legalmente estabelecido e sujeito a escrutínio.

Por essas razões a actuação legal e ética face ao compadrio e à corrupção deverão ter perfis distintos, ainda que, em muitas situações, as duas realidades se misturem.

Quem é Raj Desai (http://www.brookings.edu/experts/d/desair.aspx )

É investigador visitante do The Wolfensohn Center for Development do Brookings Institution e professor de desenvolvimento internacional da Edmund Walsh School of Foreign Service da Universidade de Georgetown. Ambas as instituições se localizam na capital americana, Washington DC.

Pequeno Manifesto de Raj Desai

Antídotos

Raj Desai preconiza um conjunto de regras que, segundo sublinha, são aplicáveis “a pequenos países europeus como Portugal”.

. Reforço do sistema de controlo e contrapeso ao governo

. Fortalecimento do aparelho judicial independente

. Dar voz a um espectro largo de agentes económicos, incluindo pequeno empresariado, consumidores, contribuintes

. Reforço do papel dos reguladores

. Alargamento do período de «nojo» entre a saída de lugares públicos e a retoma de carreiras privadas ligadas às áreas que anteriormente se tutelava