Crítica do austerismo: técnicos do FMI demonstram resultados negativos

A consolidação orçamental produziu efeitos distributivos significativos amentando a desigualdade, diminuindo a parte dos rendimento do trabalho e aumentando o desemprego de longo prazo, dizem quatro técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) num artigo de análise de 173 episódios de consolidação orçamental entre 1978 e 2009 em 17 países da OCDE, em que se inclui Portugal. O estudo não abrange o período de ajustamentos iniciado após a crise das dívidas soberanas na zona euro.

O estudo produziu três “sugestões” (como escrevem) de correlação, a partir da evidência empírica dos ajustamentos orçamentais, que, em média, naquela amostra analisada foram de 1% do PIB, ainda que os episódios variassem entre 0,1% e 5% do PIB:

# a desigualdade, medida pelo índice de Gini, aumentou 0,1 pontos percentuais no muito curto prazo, ou seja doze meses depois, e 0,9 pontos percentuais a prazo, ou seja oito anos depois; os efeitos são “duradouros”;

# a parte dos rendimentos dos assalariados caiu 0,8 pontos percentuais, e, como padrão, tende a cair “mais rapidamente depois da ocorrência de um episódio de consolidação”; o efeito negativo sobre os rendimentos do trabalho é maior do que nos lucros e nos rendimentos provenientes de rendas;

#o desemprego de longo prazo aumentou 0,5 pontos percentuais no médio prazo; este aumento é preocupante pois implica o risco de agravamento do desemprego como um problema estrutural; o “desemprego de longo prazo ameaça a coesão social” e a democracia (faz disparar as opiniões negativas sobre a eficácia da democracia e aumenta o desejo por determinado tipo de lideres políticos antidemocráticos – rogue leader, dizem inclusive os autores quase a concluir).

Alesina não tem razão

Conclui, ainda, ao contrário do que se tem divulgado em muitos outros estudos técnicos, que ajustamentos orçamentais operados pela via dos cortes de despesa pública produzem, “em média, efeitos distributivos muito maiores do que os ajustamentos por via dos impostos”. Naturalmente, os efeitos distributivos são negativos, como se assinalam nas conclusões gerais.

Foram os trabalhos do professor Alberto Alesina que difundiram a ideia de que consolidações por via fiscal (dos impostos) seriam mais recessivas do que consolidações por via dos cortes de despesa pública, sobretudo no médio prazo. O mesmo tipo de impacto ocorreria no desemprego. Este artigo publicado pelo FMI contesta tal conclusão: “Os resultados obtidos por este exercício sugerem que as consolidações por via do corte na despesa pública tendem a ter efeitos muito maiores”. Em particular, aponta o estudo, o efeito de médio prazo da consolidação orçamental na desigualdade de rendimentos é cerca de 1 ponto percentual para os casos de consolidação por via dos cortes e de 0,6 pontos percentuais para os casos via receitas de impostos.

Ainda, recentemente, o jornalista João Silvestre no semanário português Expresso chamou a atenção para um artigo publicado por quatro técnicos do Banco de Portugal , intitulado “Fiscal multipliers in a small euro area Economy: how big can they get in crisis times? “ (Working Papers, 11/2013, Banco de Portugal), em que se concluía que os multiplicadores orçamentais (no seu efeito negativo) podem quase duplicar em períodos de crise nas consolidações pelo lado da despesa e aumentar entre 30% e 60% nas consolidações pelo lado da receita. Ou seja, são mais gravosos via cortes da despesa do que via receita fiscal.

O artigo da autoria de Laurence Ball, professor da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, e de Davide Furceri, Daniel Leigh e Prakash Loungani, técnicos do FMI, foi publicado na semana passada na série de Working Papers daquela instituição (“The Distributional Effects of Fiscal Consolidation “, WP 13/151, disponível no site do FMI em pdf).

Já vários estudos na última década haviam apontado para o facto de que os ajustamentos orçamentais acabam por ficar “tipicamente associados com um aumento de pobreza e de desigualdade nos rendimentos”.

Análise do saldo primário é enganadora

O trabalho agora publicado pelo FMI quantifica para um universo muito amplo de episódios e de amostra de países desenvolvidos e recusa a abordagem que apenas foca a avaliação dos programas de ajustamento nos resultados orçamentais positivos, quando os houve, em particular no saldo primário ajustado pelos efeitos estimados pelas flutuações cíclicas.

Dizem os autores que a abordagem convencional “tende a escolher períodos associados com resultados de crescimento favoráveis, durante os quais na realidade nenhumas medidas de ajustamento foram tomadas” ou “tende, também, a omitir casos de ajustamento orçamental associados com resultados desfavoráveis no crescimento”. Em suma, a abordagem que se baseia no saldo primário ajustado ciclicamente distorce a análise “no sentido de minimizar os efeitos recessivos e de exagerar os efeitos expansionistas”.

Olhando para a realidade atual, o estudo aponta nas conclusões que “consolidações orçamentais excessivamente apressadas representam riscos para a recuperação económica” e que as medidas de ajustamento devem ser bem pensadas e compensadas, com flexibilidade, tendo em conta nomeadamente quando os resultados no crescimento económico são mais “lentos” do que assumidos nos planos. Detalha algumas recomendações.

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