Debate sobre a dívida pública 3: Endividamento público gera empobrecimento

A investigação das relações entre a dívida pública e o crescimento continua na berra. O seu interesse em termos de política orçamental é óbvio. A própria definição do que deve ser considerado como dívida pública para ser comparado entre países não é pacífica. É grande a oposição na blogosfera ao uso deste indicador para formular estratégia política orçamental, bem como a frente de diversas entidades que o defende. É um tema de macroeconomia particularmente fracturante. Por isso, a discussão, por vezes acalorada, está para além das polémicas entre académicos.

Dois estudos recentes encontraram uma ligação entre o endividamento público persistente, a partir de certo nível em relação ao produto interno bruto (PIB), e a diminuição subsequente do crescimento da riqueza por cada habitante, ou seja um real empobrecimento a longo prazo. Ambos cobrem um período longo, desde 1970, num caso abrangendo mais de uma vintena de países desenvolvidos no mundo e noutro caso focando em 12 países da zona euro. Portugal está incluído nos dois estudos, um da autoria de técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e outro de especialistas do Banco Central Europeu (BCE).

Uma investigação recente de Manmohan Kumar e Jaejoon Woo, especialistas do FMI, abrangendo 38 países com uma população superior a cinco milhões de habitantes, incluindo Portugal, revelava que os países desenvolvidos com uma dívida pública directa (bruta) inicial entre 60 e 90% do PIB, por cada 10 pontos percentuais de subida, sofrem um impacto negativo anual de 0,16 pontos percentuais na taxa de crescimento potencial do PIB per capita nos cinco anos subsequentes. O estudo, intitulado “Public Debt and Growth” (Working Papers do FMI), referia, ainda, que, no caso dos países desenvolvidos que inicialmente partiam com uma dívida pública directa superior a 90%, o efeito negativo anual observado é mais acentuado, de 0,19%, por cada 10 pontos de subida do peso dessa dívida.

Os recordistas recentes

Se aplicarmos estes efeitos “médios” à crise recente, e recorrendo aos dados e estimativas da Comissão Europeia no seu relatório de Primavera, a partir de um patamar inicial dos 60 a 90% do PIB em 2007, o recordista, até final de 2010, será Portugal que aumentará 22,2 pontos percentuais, seguido da França com mais 19,8 pontos e da Bélgica com mais 14,8 pontos. A partir de um patamar mais alto, acima dos 90% do PIB em 2007, o recordista é a Grécia com um aumento de 29,2 pontos percentuais, seguida da Itália com mais 14,7 pontos percentuais.

No caso português, aplicando os cálculos de Kumar e Woo, o impacto negativo anual será superior a 0,35 pontos percentuais na taxa de crescimento potencial do PIB per capita nos cinco anos subsequentes. Em termos acumulados, menos 1,75 pontos percentuais nesse horizonte temporal.

Neste grupo de países com uma dívida pública directa superior a 60% do PIB em 2007, o efeito negativo mais elevado ocorrerá na Grécia, mais de meio ponto percentual por ano roubado ao crescimento potencial do PIB per capita. Apesar de partir de um patamar muito mais baixo em 2007 (abaixo dos 50%), o Reino Unido sofrerá um impacto negativo anual de 0,38 pontos percentuais no crescimento potencial do PIB per capita. O “salto” inglês no peso da dívida pública directa no PIB será, entre 2007 e 2010, de 34,4 pontos percentuais – um aumento só ultrapassado pelo campeão destes disparos, a Irlanda, que passará de uma dívida pública de 25% em 2007 para 77,3% no final deste ano.

O estudo econométrico de Kumar e Woo abrangeu um longo período entre 1970 e 2007, analisado por quinquénios, e forneceu evidência empírica para os efeitos negativos obtidos nos países desenvolvidos e emergentes (neste caso, os impactos são mais elevados). O estudo indica, ainda, que por cada 10 pontos percentuais de aumento do peso inicial da dívida pública directa no PIB nos países desenvolvidos está associado um declínio no investimento subsequente na ordem dos 0,4 pontos percentuais do PIB por ano.

Ponto de viragem

No caso do estudo dos especialistas do BCE centrado em 12 países da zona euro, verifica-se que, o endividamento público a partir de 90-100% do PIB tem um impacto negativo no crescimento de longo prazo e que inclusive este efeito pernicioso “pode iniciar-se em níveis mais baixos, de 70-80% do PIB, o que aponta para a necessidade de políticas de endividamento público ainda mais prudentes”. O estudo verificou que há relevância estatística para falar de um intervalo de variação do patamar crítico começando nesse nível mais baixo de endividamento, para este caso de 12 países.

Os autores do estudo “The Impact of High and Growing Government Debt on Economic Growth – an empirical investigation for the Euro Area” (publicado nos Working Paper Series), Cristina Checherita e Philipp Rother, especialistas da Divisão de Políticas Orçamentais do BCE em Frankfurt, encontraram evidência, ao longo de 40 anos, de “um ponto de viragem” similar ao limiar histórico de que falaram Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff em uma análise de dois séculos, a que já nos referimos. Acima daquele limiar dos 90-100% estarão, até final do ano, a Grécia (124,9%), Itália (118,2%) e a Bélgica (96,7%), e Portugal a partir de 2011, com 91,1%, segundo as estimativas da Comissão Europeia.

“Tendo verificado um impacto não-linear do endividamento no crescimento para os 12 países da Zona Euro, isso dependerá, no entanto, do nível inicial de dívida. Por exemplo, verificámos que um aumento de 10 pontos percentuais num nível de dívida de 90% do PIB – ou seja, uma evolução entre os 90% e os 100% – implicará, em média, para esta nossa amostra, uma redução do crescimento anual do PIB per capita de 0,09 pontos percentuais. Se o aumento for de 100% para 110%, essa redução será maior, na ordem dos 0,16 pontos percentuais no PIB per capita”, referiu-nos Cristina Checherita. Efeitos multiplicadores negativos mais baixos dos que o do estudo dos especialistas do FMI.

Este estudo observou, ainda, que um ponto percentual de aumento no peso da dívida pública no PIB parece determinar, em média, um aumento de 7 pontos base na taxa de juro real de longo prazo paga a detentores de dívida soberana e de 11 pontos base nas taxas de juro nominais. Este multiplicador tem, naturalmente, um efeito de agravamento das condições de crédito aos Estados com endividamento crónico. O aumento, no caso português, de mais de 22 pontos percentuais entre 2007 e 2010 poderá significar um agravamento entre 150 a 240 pontos base, ou seja um adicional de mais de 1,5 pontos percentuais nas referidas taxas de juro reais de longo prazo e de mais de 2,4 pontos percentuais nas nominais.

O estudo conclui, por isso, que “definir um nível de dívida mais elevado para apoiar o crescimento não é uma opção de política”, admitindo abertamente que “os resultados [deste estudo] representam um argumento adicional a favor da implementação de estratégias ambiciosas de redução da dívida”.

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