Erros do FMI e da Comissão Europeia que os periféricos pagam

Erro do FMI — mais um — a questão da análise sobre a sustentabilidade da dívida soberana. O Fundo Monetário Internacional é criticado por uma ex-diretora no Departamento Europeu. O erro foi ter alterado as suas próprias regras relativas à sustentabilidade da dívida pública dos países resgatados.

“A crise do euro levanta profundas dúvidas sobre a independência do Fundo Monetário Internacional (FMI)”, diz Susan Schadler, ex-diretora-adjunta do Departamento Europeu do Fundo entre 1999 e 2007, num artigo sugestivamente intitulado “Unsustainable Debt and the Political Economy of Lending: Constraining the IMF’s role in Sovereign Debt Crisis” (“Dívida insustentável e Economia Política dos Empréstimos: Restringindo o papel do FMI na crise da dívida soberana”, CIGI Papers, Outubro 2013). Schadler trabalhou no FMI desde 1976.

O principal pecado da organização foi ter alterado uma das regras fundamentais da sua atuação quando se envolveu com a União Europeia e o Banco Central Europeu na gestão da crise das dívidas soberanas de alguns países periféricos da zona euro. E cometeu o pecado por ter sucumbido às pressões dos parceiros europeus.

A “mudança fundamental” nas regras que afeta uma “perspetiva sistémica” sobre a atuação futura do FMI tem a ver com “a decisão de emprestar à Grécia, Irlanda e Portugal sem ter acordado num caminho convincente para um nível de dívida que se possa gerir”, diz Schadler, que trabalha atualmente no Center for International Governance Innovation em Waterloo, no Canadá, e no Atlantic Council, em Washington DC, nos EUA.

O erro já foi apontado em trabalhos dos próprios técnicos do FMI a propósito do balanço da gestão do resgate à Grécia. “Debaixo de pressão por parte dos parceiros europeus, no quadro da troika, um arranjo muito pouco comum, o FMI introduziu a possibilidade de renúncia ao segundo dos seus quatro critérios: no caso de haver o risco de impactos internacionais, não é necessário garantir que há uma alta probabilidade de sustentabilidade da dívida”, diz a especialista, na sequência do que técnicos do FMI disseram recentemente. A revisão da norma foi invocada subsequentemente, diz Schadler, para os casos da Irlanda e de Portugal.

O que isto significou é que a reestruturação da dívida grega foi afastada no início e só dois anos depois da primeira tranche de empréstimo concedido pelo FMI, já numa situação limite, foi concretizada. “Portugal até pode passar sem uma reestruturação, mas pagará por uma incerteza prolongada com uma retoma muito mais longa do que seria necessário. A Irlanda parece estar a recuperar, mas, uma vez mais, com custos severos para a atividade económica do que se o problema do sobre-endividamento tivesse sido analisado no início”, diz a especialista que foi economista do Departamento do Tesouro norte-americano.

Susan Schadler insiste que a regra deve ser reposta e que o FMI deverá abrir uma possibilidade de uma facilidade financeira de muito curto prazo, de preferência financiada pelos bancos centrais, em circunstâncias de emergência.

Erro da Comissão Europeia — a ausência de uma estratégia de reequilíbrio dentro da UE. Portugal ganharia com mais despesa pública na Alemanha. Mas é a Irlanda que sairia mais beneficiada entre os países periféricos da zona euro, diz um estudo de Jan in ‘t Veld, economista da Comissão Europeia.

Se a Alemanha e os três países do “centro” (Áustria, Finlândia e Holanda) com notação de crédito triplo A lançassem um programa de dois anos de aumento do investimento público em 1% do seu PIB, as economias periféricas da zona euro ganhariam com o efeito multiplicador em toda a região.

No entanto, a Irlanda seria a economia mais beneficiada e a Grécia a menos bafejada em termos de impacto no produto interno bruto (PIB) e nas contas externas. Portugal e França ficariam próximos do efeito verificado na Irlanda.

As conclusões são de uma simulação realizada pelo economista Jan in ‘t Veld com base no modelo QUEST da Comissão Europeia e publicada nos “Economic Papers” de outubro (“Fiscal consolidations and spillovers in the Euro area periphery and core”, EP 506). O artigo está datado de agosto.

Contudo, o efeito de uma decisão política de correção dos excedentes nos países do “centro” em benefício dos periféricos é “modesto”. Não é a arma milagrosa que alguns têm defendido. De qualquer modo, contrabalançaria os efeitos negativos da onda de consolidação orçamental simultânea em toda a zona euro, não só significativa em alguns periféricos (como Grécia, Portugal e Espanha), como nas economias do centro e nos outros periféricos.

“Os efeitos negativos das consolidações nos países com excedentes levantam a questão se um estímulo temporário nas economias com triplo A poderia ajudar o processo de reequilíbrio na zona euro. Ainda que o impacto nas contas externas seja modesto, e não possa ser, de modo algum, um substituto para as reformas nos países deficitários, [esse estímulo] apoiaria o crescimento nos países do centro e os efeitos para a periferia abrandariam o ajustamento desta”, escreve o especialista.

Estratégia da Alemanha criticada

O artigo questiona a decisão da Alemanha em proceder a uma consolidação das contas públicas entre 2011 e 2013, apesar de dispor de um espaço orçamental amplo e de ter beneficiado de uma corrida aos Bunds (os títulos de dívida alemã de longo prazo), encarados como “dívida segura” por parte dos investidores. Esse movimento levou a uma descida significativa das yields no mercado secundário e dos juros pagos nas emissões obrigacionistas, em muitos casos negativos em termos reais.

Jan in ‘t Veld é economista da Direcção Geral de Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia e investigador do Centro de Investigação Conjunto. A publicação deste artigo técnico foi, esta semana, sujeita a peripécias. Segundo Matina Stevis do “The Wall Street Journal”, o artigo surgiu online por um período curto, foi retirado, e voltado a publicar. A simulação e as suas conclusões foram interpretadas, em diversos media, como uma crítica à linha seguida pela Comissão Europeia na gestão da crise das dívidas soberanas na zona euro.

O efeito negativo da consolidação simultânea

O artigo de Jan in ‘t Veld realiza um balanço dos processos de ajustamento entre 2011 e 2013 quer na periferia quer nas economias do “centro” da zona euro, concluindo com uma demonstração da nocividade deste processo ser simultâneo nos dois grupos de países.

No entanto, o artigo não critica os fundamentos do ajustamento nos periféricos, ainda que avalie o efeito multiplicador negativo da austeridade no curto prazo. O artigo fala da necessidade de encontrar “o ritmo apropriado” nesses países, não de abandonar a consolidação, e simula o efeito positivo que poderia ter uma alteração da política orçamental nas economias do “centro”.

“Consolidações sucessivas, em anos recentes, deprimiram o crescimento da zona euro. As simulações apresentadas mostram que os efeitos das consolidações simultâneas em todos os países da zona euro exacerbaram ainda mais a recessão nos países sob programa [com planos de resgate] e nos vulneráveis. Ainda que o impacto dos multiplicadores [da consolidação em cada país] se situe num intervalo entre 0,5 e 1, dependendo do grau de abertura [da economia de cada um], os efeitos negativos [da simultaneidade] adicionam mais 1,5 a 2,5 pontos percentuais nos impactos negativos”, sublinha o economista da Comissão. O efeito negativo global poderá ser ainda maior, no curto prazo, se as consolidações orçamentais se centrarem em medidas do lado da despesa pública.

O estudo simula os efeitos de uma consolidação orçamental sucessiva em Espanha de 1% do PIB por ano ao longo de três anos e conclui que o seu impacto em Portugal é o dobro do verificado para os outros parceiros comerciais do nosso vizinho. Mais um constrangimento externo.

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