Mais um estudo do FMI: Choque de aumento de despesa pública tem efeito positivo ainda maior em períodos de crise

Os “choques” de aumento da despesa pública tendem a ter um efeito positivo muito maior nas seis maiores economias desenvolvidas quando o hiato do produto é negativo, diz um estudo de uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) agora publicado.

O estudo demonstra que o efeito multiplicador orçamental – no sentido positivo ou negativo – depende do ciclo em que se encontra a economia, se em expansão ou em crise, e tem, em geral, um impacto muito maior neste último tipo de período. O seu impacto é “não linear”. Ou seja, um aumento do gasto público pode ter um impacto económico positivo muito maior em período de crise do que em período de expansão (onde, aliás, se tem observado uma tendência descendente do multiplicador há várias décadas). E, inversamente, uma política de consolidação orçamental pode ter um efeito negativo muito maior em período de crise (ou seja, o multiplicador da austeridade é muito maior do que se julgava).

Os modelos habitualmente usados são “lineares” e “tendem a subestimar os efeitos dos choques pelo lado da despesa ou da receita públicas durante os períodos de recessão e a sobrestimá-los durante as expansões”, afirma um artigo agora publicado nos Working Papers do FMI, intitulado “Fiscal Multipliers and the State of the Economy”. Por exemplo, o artigo refere que as famosas políticas de corte de impostos (o então chamado “choque fiscal”), concretizadas para terem um efeito multiplicador positivo na economia, deixaram de funcionar a partir de 1980, com o efeito no PIB a tornar-se inclusive negativo.

Multiplicador keynesiano

Em suma, esta “assimetria”, diz a equipa do FMI formado por Anja Baum, Marcos Poplawski-Ribeiro e Anke Weber, implica que os multiplicadores da despesa e da receita públicas têm um efeito muito maior nos períodos de crise do que nos períodos de expansão, que têm servido de referência para as opiniões que muitos economistas e responsáveis políticos e de bancos centrais têm emitido. As conclusões são mais claras para o caso do multiplicador da despesa pública do que para o multiplicador da receita.

O autores referem que, nas atuais circunstâncias, em que as taxas de juro diretoras dos principais bancos centrais dos países avançados já estão perto de 0%, “prevalece a previsão do multiplicador orçamental positivo keynesiano”. Alguns estudos apontam que, nestas circunstâncias, tal multiplicador pode ser muito superior a 1.

Em suma, um “choque” positivo de aumento da despesa pública num período de recessão pode aumentar o produto durante vários trimestres, fechando o hiato do produto e induzindo uma viragem para um regime de expansão.

O que, no trabalho da equipa do FMI, implica uma consequência de estratégia de política orçamental: “quando o hiato do produto é inicialmente negativo, um ajustamento orçamental implementado gradualmente tem um efeito negativo acumulado mais pequeno no curto prazo sobre o crescimento, do que uma consolidação orçamental realizada à cabeça”. “Quando possível, uma consolidação orçamental mais gradual é provavelmente preferível do que uma abordagem que pretenda realizá-la rapidamente”, sublinham os autores. Além do mais, para além dos efeitos negativos sobre o crescimento, esses ajustamentos rápidos provocam efeitos negativos adicionais, no emprego, no capital humano e nos mercados financeiros. Inversamente, quando o hiato do produto é positivo, é preferível realizar uma consolidação orçamental rapidamente.

Este é o primeiro estudo que desenvolveu uma base de dados e uma análise sobre as seis principais economias desenvolvidas (o conhecido G7 menos a Itália, ou seja Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Japão e Reino Unido) desde 1965-1970.

“Crowding out” menos aplicável

Os autores avaliam a situação do ciclo a partir do hiato do produto e não da taxa de crescimento do PIB. O hiato do produto é a diferença entre o PIB que efetivamente se verifica e o potencial, ou seja o PIB que pode ser alcançado com a utilização de todos os fatores de produção disponíveis numa dada economia.

Uma das razões que os levam a escolher este indicador é que um hiato do produto negativo – independentemente do sinal dado pela taxa de crescimento do PIB – aponta para capacidades excedentárias disponíveis na economia real que reduzem o muito citado efeito de crowding-out (desvio de investimento). Este conceito pretende que o investimento privado será reduzido em virtude de um choque pelo lado da despesa pública que empurraria os capitais disponíveis para a compra da dívida pública, atraídos por taxas de juro mais elevadas. A equipa do FMI considera que o conceito do crowding-out “é, em geral, menos aplicável” em períodos de crise.

O uso do conceito de hiato do produto é ainda mais importante em períodos de crise, pois tal hiato pode continuar negativo por vários trimestres, mesmo que a taxa de crescimento do PIB já tenha ultrapassado o seu ponto mais baixo, e esteja em retoma.

Muita tinta na polémica

A questão do multiplicador orçamental tem feito correr muita tinta entre os académicos e nas equipas do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI). O tema, até então muito arredado da opinião pública, ganhou projeção mediática depois de uma nota técnica publicada no último “World Economic Outlook” do FMI.

Nessa “caixa” perdida no documento transparecia uma certa autocrítica, pela pena do conselheiro económico do Fundo, Olivier Blanchard, acerca da subestimação do efeito negativo de curto prazo infligido pelos cortes orçamentais ou pelos aumentos de impostos sobre o crescimento, o emprego e o investimento.

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