Mesa Redonda sobre a reforma de Wall Street: nota negativa

O marketing político apresentou a nova lei de regulação financeira (finreg, abreviam os americanos) dirigida ao ecossistema de Wall Street como “a maior desde Roosevelt, desde a Grande Depressão”.

O presidente Obama assinou-a a 21 de Julho, depois de um processo conturbado de aprovação na Câmara de Representantes e no Senado do Congresso americano, e agradeceu ao movimento de voluntários que apoia na Main Street, no casa-a-casa, no boca-em-boca, a acção da Casa Branca através do Project Organizing for America, que vive da internet como sua espinha dorsal.

O presidente americano considerou que essa resiliência e o activismo dos seus apoiantes no terreno foram um trunfo contra “os mais potentes ataques de publicidade e a mais poderosa acção de lóbi por parte de interesses específicos jamais vista”.

Mas, mesmo dentro da sua equipa, a desilusão foi manifesta. Paul Volcker, o octogenário inspirador de alguns pontos-chave da lei, confessou ao The New York Times que daria um “B” ao texto final (“nem mesmo um B mais”). O enorme período de adaptação, com 60 estudos e 94 relatórios a fazer pelo meio e 533 legislações para concretização, causa arrepios – em certos aspectos podem ocorrer prolongamentos do adiamento da sua aplicação…até 2022!

Reforma à queijo gruyère

A análise à lupa das 2300 páginas (383 mil palavras, na contagem final) feita por muitos analistas revela uma espécie de “reforma tipo queijo gruyère”. Alguns “buracos” são tão largos que dariam para que “um Boeing 747 passasse por eles”, ironiza o bloguista Nathan A Martin na mesa redonda abaixo. Os próximos anos vão assistir a uma luta renhida dos lóbis junto dos “concretizadores” das disposições da lei, explorando os “buracos” e “alçapões”.

A lei Dodd-Frank, assim baptizada com o nome dos seus dois principais proponentes, e a polémica sobre esta reforma financeira, que pretendia corrigir o que foi desmantelado desde Ronald Reagan a Bill Clinton, acabaram por ficar submergidas no fogo mediático pelos testes de stresse da banca europeia e pela fuga de dossiês sobre a guerra no Afeganistão.

O próprio temor ao double-dip (recaída na recessão) e as reacções negativas de Wall Street aos números do crescimento económico (os do segundo trimestre de 2010 estão abaixo do esperado e correspondem a uma desaceleração em relação ao crescimento no trimestre anterior) ou às palavras fatais, ditas há dias, de Ben Bernanke, presidente da Reserva Federal (banco central americano), falando de clima de “extraordinária incerteza”, mataram mais este triunfo político de Obama.

Trunfo político cuja substância é questionada pelos quatro analistas internacionais que ouvimos, que acham, a partir de ópticas diferentes, que não houve mudança de fundo no sistema. Uma oportunidade perdida.

Peter Cohan (consultor e analista financeiro de Boston e autor do recente livro ‘Capital Rising’, foi apoiante independente da candidatura de Obama), Nathan A. Martin (editor do blogue de mercados financeiros e economia Nathan’s Economic Edge), Bob Eisenbeis (economista chefe de mercados monetários da Cumberland Advisors e membro do Shadow Financial Regulatory Committee americano, e ex-vice-presidente executivo do Federal Reserve Bank of Atlanta), e David Caploe (editor-chefe de Economia Política do EconomyWatch, em Singapura), respondem às perguntas, de seguida.

Se o leitor quiser colocar alguma pergunta adicional específica sobre o tema aos nossos entrevistados, o jornalista servirá de “correia de transmissão”. [Mas o jornalista reserva o direito de escolha segundo o interesse editorial ou técnico e de limitação do número de perguntas a colocar].

MESA REDONDA VIRTUAL

P: A nova lei tem como alvo a dinâmica de financeirização que gerou esta Grande Recessão?
PETER COHAN: Esta lei não atingiu o coração da titularização. Preserva-a. Deixa aos seus emissores a liberdade de pagar às agências de rating. Não há mudança no sistema que corrompe as agências de notação. Cria a percepção de que algo foi feito, mas, na realidade, faz pouco.
NATHAN MARTIN: Falha completamente em atacar o problema da dívida dos cidadãos e dos governos e a questão dos derivados financeiros. Ou seja, a alavancagem em geral continuará a ser enormemente elevada. O regabofe vai continuar.
BOB EISENBEIS: Dificilmente toca no problema, e onde toca ao de leve é, no melhor dos casos, incompleta e depende de regulação futura.
DAVID CAPLOE: Em linhas gerais, é o equivalente à “reforma” da saúde. Nada a ver com a cirurgia que seria precisa. Sem ironia, ninguém sabe ao certo o que lá está dentro. Requer uma montanha de interpretações pelos reguladores. O que abre as portas para igual montanha de movimentos dos lóbis. E falha em exigir a transparência para todas – e sublinho, todas – as transacções de derivados.

P: Qual é o ponto mais forte? Ou pontos mais fortes?
PETER: Há uma mudança: força as empresas de hipotecas a manterem algumas das hipotecas, em vez de as venderem. Provavelmente será uma percentagem tão pequena, que não fará diferença. Mas a ideia é obrigá-las a ter em conta o risco de perdas. E um ponto muito forte: coloca alguns derivados financeiros em bolsas, o que significa que as contrapartes terão de colocar de lado algum capital para pagar eventuais perdas.
NATHAN: Para o cidadão comum tem zero. Para os banqueiros centrais, o ponto mais forte é dar-lhes, ainda, mais poder discricionário. Colocar a protecção do consumidor – uma das agências criadas – debaixo da asa da Reserva Federal, por exemplo, é como colocar a raposa a tomar conta do galinheiro.
BOB: Creio que o melhor é o conjunto de estudos que vão ser mandados fazer, mas que deveriam ter sido feitos antes.
DAVID: Talvez a agência de protecção do consumidor financeiro. Sobretudo se for chefiada por Elizabeth Warren [a professora de direito da Harvard Law School que defendeu a criação desta agência].

P: E quais são os pontos mais fracos?
PETER: Vários. Não define o montante de dívida que os bancos de investimento podem assumir nas suas operações de negociação. Mantém o esquema de compensações que premeia os banqueiros por gerarem operações e empurra quaisquer perdas consequentes para os contribuintes americanos. Preserva – como já disse – a lógica do conflito de interesses em matérias de notações pelas rating. Cria uma dinâmica para o surgimento de instituições financeiras ainda maiores, que, se falirem, acabarão por ser salvas pelos contribuintes. E deixa os CEO e os gestores de fundos escrever os seus próprios relatórios de avaliação.
NATHAN: Em geral, o facto de dar mais poder aos banqueiros centrais, ou seja àqueles que são os primeiros responsáveis do que aconteceu. Adicionalmente, agora, a Reserva Federal terá autoridade para mexer nas empresas financeiras. Recorde-se que a Reserva Federal é dos bancos que são seus membros! O que dá aos maiores o poder de regular competidores ou mesmo de os forçar para situações de desvantagem, de levar alguns a desinvestir de entidades que outros depois pegarão! Isto é totalmente inadmissível!
BOB: Concordo com a ideia de que expande o poder da FED (Reserva Federal) e com o abuso de colocar a agência de protecção do consumidor financeiro no universo da FED. E junta mais diversos níveis de agências.
DAVID: Para além do que já disse, há dois problemas estruturais. 1) O completo falhanço em lidar com a questão do TBTF – acrónimo de Too-Big-To-Fail (demasiado grandes para deixar falir). Na verdade, tal como com a reforma da saúde, em que as companhias de seguros de saúde saíram ainda mais reforçadas, os TBTF estão, ainda, mais poderosos. 2) A dependência ainda maior no “julgamento” (subjectivo) dos reguladores. Quase tudo foi deixado para eles.

P: Esta iniciativa Obama é algo que se possa comparar com as reformas de Wall Street impostas por Franklin Delano Roosevelt (FDR) logo nos seus primeiros 100 dias de governo durante a Grande Depressão?
PETER: Nada que se pareça. Os meios políticos de Washington, essa é que é a verdade, recebem 500 milhões de dólares por ano em contribuições para as campanhas e de comissões de lóbi de Wall Street.
NATHAN: Nem cheiro. E os problemas actuais são ainda maiores e bem mais complexos do que então.
BOB: Há alguma comparação, mas no mau sentido. E, tal como então, os problemas centrais não foram tratados. A actual lei sofre do mesmo mal.
DAVID: Nada que se pareça, de facto.

P: Qual será o impacto final desta lei sobre Wall Street?
PETER: Os lóbis de Wall Street trabalharão atrás do cenário para conseguir que os reguladores fabriquem detalhes que ajudarão Wall Street a contorná-la.
NATHAN: (Risos). A nova lei tem buracos em que até podemos fazer passar um Boeing 747.
BOB: O conjunto de novas imposições legislativas vai aumentar sem dúvida. Mas Wall Street rapidamente descobrirá como dar-lhes a volta.
DAVID: Mesmo antes de a lei passar, Wall Street já se tinha sentido aliviada pelo carácter superficial da legislação. E, quanto ao futuro, será um excelente negócio para os lóbistas e os escritórios de advogados peritos em finanças.

OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI

1. «Regra Volcker», obrigatória a partir de 2014 (admite prolongamento até 2022 em certos aspectos). Os bancos comerciais e as entidades financeiras supervisionadas pela Reserva Federal (FED, ver abaixo) não poderão realizar operações de trading por conta própria, uma forma de reduzir a especulação por conta própria. Só poderão participar em hedge funds e fundos de capital-investimento até 3% do capital deles e não poderão aplicar mais do que 3% dos seus fundos. Está longe de ser um regresso à famosa Lei Glass-Steagall dos anos 1930 desmantelada de Reagan a Clinton.
2. A alavancagem financeira dos bancos identificados (pelo Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira, ver abaixo) como tendo risco sistémico não poderá ultrapassar 15 vezes os seus fundos próprios. Os títulos híbridos (que misturam renda fixa com renda variável ou câmbio) não serão, também, mais contabilizados como contando para o rácio de capital Tier 1 nos bancos com mais de 15 mil milhões de dólares.
3. Os produtos financeiros derivados no mercado do OTC (over-the-counter, directamente entre duas partes) passam a estar regulados. Particularmente sob nova regulamentação estarão os swaps (num dos casos, o mercado dos credit default swaps que seguram a dívida soberana, ultimamente em voga, envolve 2 biliões de dólares, uma pequena parcela do OTC). Câmaras de compensação vão ser obrigatórias para outros derivados, o que exigirá um sistema de depósitos de garantia. Os mercados OTC envolvem 600 biliões de dólares em valor nocional, mais do que todas as outras formas de investimento em conjunto, e representam 10 vezes o PIB mundial actual.
4. Os hedge funds e fundos de capital-investimento com mais de 150 milhões de dólares de activos vão ter de se registar obrigatoriamente na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (a SEC, ver abaixo). Se um destes fundos se tornar muito grande ou arriscado será colocado sob supervisão da FED.
5. Os bancos terão obrigatoriamente de conservar nos seus balanços 5% dos créditos titularizados.
6. Cria três novas agências.
a) A Agência de Protecção Financeira dos Consumidores, que supervisionará os bancos com mais de 10 mil milhões de dólares em activos e vigiará os produtos financeiros. O seu presidente será nomeado por Obama e confirmado pelo Senado. O orçamento será financiado pela Reserva Federal.
b) O Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira, presidido pelo secretário do Tesouro (o equivalente ao ministro das Finanças), uma espécie de super-regulador, que deverá identificar os riscos sistémicos. Pode decidir a liquidação ou desmembramento de entidades financeiras e emite recomendações para a Reserva Federal em matéria de solvabilidade e liquidez. Este conselho, segundo muitos analistas, é um ponto muito forte. Reunirá, pela primeira vez, em Outubro. A ideia inicial de um Fundo contra o risco sistémico com 150 mil milhões de dólares financiado pelos bancos acabou por ser abandonada. A ideia de limitar a dimensão dos bancos caiu, também, nas negociações para o texto final. Bem como também ficou pelo caminho o limite para os prémios aos quadros das entidades financeiras.
c) E a entidade federal para o sector dos seguros (Federal Insurance Office), no seio do Departamento do Tesouro (equivalente ao Ministério das Finanças), com vista a simplificar a regulamentação do sector, mas a sua regulação continuará no domínio de cada estado da federação americana.
7. Reforça os poderes das entidades existentes.
a) A Reserva Federal (FED) supervisionará as entidades financeiras com mais de 50 mil milhões de dólares de activos, bem como todos os que receberam dinheiro do Estado, via programa TARP (Troubled Asset Relief Program, aprovado por George W. Bush em Outubro de 2008, no pico do pânico financeiro).
b) A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (a Securities and Exchange Commission, SEC) vai vigiar as agências de notação e sai reforçada na sua ação de controlo dos fundos especulativos. Vai criar novas regras para os derivados financeiros em conjunto com a Commodity Futures Trading Commission, que vai passar a supervisionar os derivados OTC em matérias-primas, uma área em que a especulação disparou numa deriva a que já se chamou “a financeirização das commodities”.
c) A Federal Deposit Insurance Corporation poderá inquirir sobre os grandes bancos cujos depósitos ela segura.

8. Uma concessão aos críticos da actuação da FED. A Reserva Federal não poderá conceder empréstimos de urgência sem a concordância do Tesouro e terá de os revelar publicamente ao fim de algum tempo.

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