Os enviesamentos — o da “Economia Política” portuguesa e os do FMI

Acto I — FMI contra tendência para o despesismo português — conclusões no âmbito das consultas ao abrigo do artigo IV do Fundo

“As autoridades portuguesas desenvolveram um esforço político impressionante para inverter gradualmente os desequilíbrios acumulados e antecipar-se à crise”, afirma o Fundo Monetário Internacional num comunicado sobre Portugal divulgado esta semana.

Depois do comunicado do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 6ª revisão regular do programa da troika, divulgado ontem, o organismo internacional divulgou hoje uma outra avaliação positiva sobre a situação portuguesa, agora, numa perspetiva de médio prazo ao abrigo das consultas derivadas do chamado artigo IV. A última análise deste tipo foi realizada em janeiro de 2010, altura em que o risco de incumprimento da dívida portuguesa estava nos 12% (hoje está perto de 37% e em 30 janeiro de 2012 chegou a um pico histórico de 73%).

Anterior deriva pode repetir-se

Apesar do elogio, o FMI alerta para a “incerteza” no curto prazo e os desafios importantes económicos de médio prazo que permanecem. Um dos desafios é “ancorar a responsabilidade orçamental” no país, onde “a propensão da economia política para favorecer mais despesa e mais financiamento de dívida permanecerá certamente forte”. Acrescenta o FMI que “a anterior deriva para políticas orçamentais indisciplinadas pode repetir-se”. A finalizar, o comunicado salienta que, no caso da retoma económica se verificar no tempo previsto, Portugal terá, então, de “resistir” à tentação da “complacência” de que sofreu anteriormente.

O documento do Fundo enquadra os problemas da crise estrutural em Portugal em uma frase reveladora: “A crise portuguesa é devida ao legado da falência de políticas face à mudança rápida do ambiente”, pois as instituições económicas e as políticas portuguesas mostraram-se “mal adaptadas” às exigências e oportunidades geradas “pela união monetária e pela globalização”. “A transição rápida de décadas de repressão financeira e instabilidade monetária mostrou-se difícil”, diz ainda o documento. O que gerou duas doenças: a acumulação de desequilíbrios económicos e financeiros domésticos e a deterioração da competitividade do sector de bens transacionáveis, o sector cujos bens e serviços são suscetíveis de ser exportados e cujos preços são determinados pela concorrência internacional (e não doméstica). Este sector é apontado como o elemento central de “uma convergência sustentável” exigindo que “se integre bem nas cadeias de fornecimento globais e regionais”.

Pacto orçamental, uma oportunidade

O FMI vê como oportunidade para travar qualquer deriva, a “obrigação de implementar o pacto orçamental da União Europeia” e de, em torno dele, obter um consenso político que introduza “a prudência orçamental no tecido legal do país”.

No âmbito da “responsabilidade orçamental”, a análise do FMI refere a necessidade de haver “um debate público” sobre “a forma justa e amiga do crescimento de repartir o fardo do ajustamento orçamental que ainda falta”. Considera que o foco desse debate deve ser a racionalização ainda maior da folha salarial e do emprego no sector público, bem como a reforma das pensões e das transferências sociais, com vista a fornecer serviços públicos mais eficientes e uma redistribuição mais equitativa.

No plano dos impostos, o FMI vê “dificil reduzir a carga global fiscal nos próximos anos”, mas encontra margem para reduzir distorções nos impostos e simplificar o sistema. O sistema de incentivos fiscais, sublinha, deverá ser mais eficaz e dirigido às actividades do sector transacionável.

OMT necessita de clarificação

No entanto, o FMI aponta o ambiente europeu como uma variável crítica no ajustamento em curso em Portugal. A capacidade dos decisores europeus de avançar com “reformas que resolvam as fissuras na zona euro” será complementar ao esforço doméstico. Um dos pontos nesse enquadramento que interessa diretamente a Portugal é “a clarificação adicional dos critérios de elegibilidade para o programa do Banco Central Europeu de Transações Monetárias Definitivas” (conhecido pelo acrónimo em inglês OMT), já que “o país começa a reganhar acesso ao mercado obrigacionista”.

O documento admite como risco de médio prazo que a retoma no crescimento seja “muito vagarosa” para ter qualquer impacto significativo no desemprego elevado, fazendo disparar ainda mais a emigração de jovens e de trabalhadores altamente qualificados, degradando o capital humano do país de um modo dificilmente reversível. E, por outro lado, o FMI aponta a necessidade de alterar “níveis educacionais muito baixos em relação aos parceiros comerciais e concorrentes”, que são obstáculos muito arreigados ao crescimento.

Acto II — Ex-diretor do FMI coloca a nu os 3 erros do Fundo perante esta crise

O Fundo Monetário Internacional (FMI) pecou, desde o início da crise mundial, por três erros, diz hoje o professor Ashoka Mody no jornal financeiro alemão “Boersen Zeitung”. Mody é professor visitante de Política Económica Internacional na Woodrow Wilson School of Public and International Affairs da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos.

Mody não é um mero académico, desconhecedor dos meandros do FMI. Foi diretor-adjunto nos Departamentos de Investigação e para a Europa no Fundo e desenhou o programa de resgate da Irlanda, onde foi chefe de Missão da organização. Realizou as análises da Alemanha, Irlanda, Suíça e Hungria, ao abrigo das consultas no âmbito do artigo IV do FMI. Trabalhou, também, muitos anos no Banco Mundial.

O enviesamento dos pontos de vista do FMI manifestou-se em três pontos “técnicos” de enorme importância para as projeções económicas. O que leva a que se repercutam nas metas que fixa e nas terapias aplicadas nos países em que intervêm.

O primeiro erro diz respeito ao tempo que o FMI estimou para a retoma depois de uma crise financeira sistémica como a que ocorre desde meados de 2007 – previu uma retoma mais rápida. Sofreu de “otimismo”, hoje evidente em todas as revisões sucessivas em baixa das suas projeções de crescimento para o mundo e para os diversos países-chave e para todos os outros, nomeadamente para os “periféricos” da zona euro. Uma das ilusões apontava para um crescimento sustentado mundial de 2011 até 2015 na ordem de uma taxa média de 4,5%. O crescimento em 2011 foi de 3,8% e as projeções do FMI, no último “World Economic Outlook”(WEO), apontam para 3,3% em 2012 e 3,5% em 2013.

O segundo erro, mais grave, teve a ver com os multiplicadores orçamentais, tendo-os estimado mais baixos do que na realidade se manifestam em tempos de crise sistémica. Foi o tema mais debatido desde que o Fundo publicou a hoje famosa “nota técnica” do seu conselheiro económico Olivier Blanchard no recente WEO, uma pequena caixa no relatório que provocou enorme celeuma e destapou o falhanço técnico do Fundo. Resultado, o efeito recessivo da austeridade orçamental foi muito superior ao previsto em geral e nos países “intervencionados”. “As economias sobreendividadas da zona euro – Grécia, Irlanda, Itália, Portugal e Espanha – comportaram-se consideravelmente pior do que o projetado, o que foi devido a cortes de despesa pública e aumentos de impostos significativos”, diz o autor.

O terceiro erro tem a ver com outro multiplicador, o do comércio internacional, menos referido nas discussões atuais. Este explica porque o abrandamento económico está hoje muito mais baseado globalmente do que se poderia esperar. Este multiplicador aponta para, em períodos de crise, os países com as economias em contração tenderem a provocar nos seus parceiros comerciais um efeito de “arrastamento” – uma espiral de contágio. “Quando a economia de um dado país abranda, passa a importar menos de outros países, reduzindo, por sua vez, o crescimento desses países, o que os leva a cortar também nas importações”, afirma Mody. Ou seja, o que, em virtude de políticas de correção da balança externa e de consolidação orçamental, parece ser favorável num dado país acaba por prejudicar os parceiros comerciais, o que, por sua vez, atua como um boomerang.

Depender das exportações não é credível

Ora o comércio internacional tem estado estagnado nos últimos seis meses por efeito deste “arrastamento”. Resultado: “A noção anteriormente popular, que se repercutia nas projeções, de que as exportações seriam o caminho de fuga da crise nunca foi credível. Esta noção está hoje de cabeça para baixo – à medida que o crescimento económico estagna, a queda da procura de importações tem levado a que os problemas económicos alastrem e se aprofundem”, diz Mody.

Um dos casos sintomáticos foi o que ocorre com a própria Alemanha, a principal economia da União Europeia e a campeã do que é conhecido como “mercantilismo”. A sua estratégia de crescimento de exportações, particularmente para responder “a uma procura voraz da China”, começa, agora, a sofrer os efeitos de arrastamento – segundo Mody, “a economia alemã entrou num planalto, e poderá inclusive contrair-se”.

O mito de que exportar, exportar, exportar resolve a crise rapidamente esboroa-se. “Na medida em que a economia global se tornou cada vez mais interconectada, os multiplicadores do comércio internacional aumentaram”, diz o académico, para concluir: “Não reconhecer este impacto na exportação – e, por sua vez, no crescimento – implica que as projeções continuem a falhar”.

A zona euro, com o irromper das crises das dívidas soberanas nos países “periféricos” e com a terapia simultânea de austeridade em diversos países e como linha de orientação geral, tornou-se o “epicentro” de todos estes efeitos. Os erros do FMI têm uma repercussão mais grave nesta zona. ” A zona euro tem estado no epicentro desta força de contração no crescimento global”, aponta o académico.

Leave a Reply

You can use these XHTML tags: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <blockquote cite=""> <code> <em> <strong>