Países do default III: Referendo na Islândia: um “não” por uma questão de princípio

DESTAQUES

«O sistema bancário colapsou, a moeda foi ao fundo, mas o país não foi à bancarrota, e sobreviveu», Gylfi Zoega, Universidade da Islândia

«O nosso princípio básico é que dívidas privadas não devem ser colocadas em cima dos ombros dos contribuintes», Magnus Arni Skúlason, Reykjavik Economics

«A Islândia está muito longe de um default da sua dívida soberana. Não pode ser confundido com os casos no âmbito da zona euro», Jon Danielsson, London School of Economics

ANÁLISE por Jorge Nascimento Rodrigues @2011

Quase um ano depois do primeiro referendo em março de 2010, os islandeses voltaram a dizer no passado sábado 9 de abril um “não” ao acordo que o governo social-democrata tem negociado com o Reino Unido e a Holanda. O “Icesave III” (como é conhecido, indo já na terceira versão) havia sido aprovado por uma maioria de 44 deputados em 63 eleitos no parlamento em Reiquiavique em 16 de fevereiro, mas o presidente da República decidiu submetê-lo a referendo.

O segundo “não”, com quase 59% dos votos, num referendo que envolveu 70% do eleitorado, revela “o que um povo desesperado pode fazer quando o querem forçar a aceitar medidas impostas de cima”, diz Jon Danielsson, professor islandês a lecionar na London School of Economics.

O país da célebre nuvem de cinzas de um vulcão com um nome impronunciável (localizado sob o glaciar de Eyjafjallajoekullem) português voltou a estar em destaque.

O acordo previa que os islandeses pagassem 1,3 mil milhões de euros à Holanda e 2,6 mil milhões ao Reino Unido com vista a reembolsar os pagamentos que os erários públicos fizeram aos depositantes cidadãos dos dois países – mais de 320 mil – que investiram poupanças num esquema especulativo desenvolvido, durante o período da “bolha” financeira, pelo banco virtual Icesave, do grupo islandês Landsbanki, que colapsou em 2008. O acordo previa começar a pagar, apenas, em 2016 e por mais de três décadas. Implicava uma cláusula de garantia por parte do estado islandês que condicionava os reembolsos ao andamento da economia islandesa.

Mas o eleitorado disse não a essa garantia de estado. “Por uma questão de princípio”, diz-nos Magnus Arni Skúlason, fundador da Reykjavik Economics, uma firma de consultoria financeira. “Não se trata de dizer não à dívida aos ingleses e holandeses, mas de recusar uma garantia de estado para uma situação de um banco privado. A convicção do povo é que as dívidas privadas não devem ser colocadas em cima dos ombros dos contribuintes, que nada tiveram a ver com o assunto”, sublinha. “O povo islandês já foi suficientemente penalizado pelo rebentar da bolha financeira – perdeu 50% dos seus depósitos em valor em euros. Foi dada prioridade aos depositantes do Icesave e por isso foram à bancarrota o Banco Central, o Fundo de Pensões e o Fundo Financeiro de Habitação. Estamos com mais de 8% de desemprego. Basta!”, diz o consultor com alguma emoção.

Agências de notação, Reino Unido e Holanda ameaçam

A onda de choque não se fez esperar. O governador do Banco Central da Islândia, Mar Gudmundsson, teve de fazer diligências junto das agências de rating no sentido de ser travada qualquer descida da notação, pelo menos até se reunir com elas em Washington este fim de semana. A notação da Standard & Poor’s para a Islândia em BBB- é idêntica à notação para Portugal, estando, ainda, acima do limar de “dívida especulativa” (vulgo “lixo”). Nos casos da Fitch e da Moody’s é pior, estando a notação dada pela primeira já no nível de “lixo” (BB+).

Uma descida de “divisão” impossibilitaria o recurso ao Banco Europeu de Investimento para financiamentos urgentes, como o da nova hidroelétrica de Budarhalsvirkjun. A Moody’s havia pressionado o próprio referendo ameaçando que um “não” implicaria a imediata reavaliação da notação.
No entanto, dia 20 de abril, a Moody’s não concretizou a ameaça. Manteve a notação de Baa3, mas atribuindo sinal negativo à perspetiva de evolução do rating. Explica que optou por “uma apreciação benigna” do “Não” por três ordens de razões: O Landsbanki prometeu comportar-se bem; não se espera que o Fundo Monetário Internacional (FMI) bloqueie o programa financeiro em vigor desde o near-default do país na próxima análise regular do seu andamento a 27 de abril; os países nórdicos vizinhos manterão as linhas de financiamento.

Os ministros das Finanças da Holanda e do Tesouro britânico estudam, agora, a possibilidade de avançar com a queixa junto da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), que os holandeses já haviam colocado, mas que ficara travada durante as últimas negociações. O processo poderá levar um ano pelo menos. O risco, no final, de uma decisão judicial “ainda mais gravosa do que o acordo conseguido” é levantado por Gylfi Zoega, professor de Economia na Universidade da Islândia, que lamenta o “não”: “O custo para os contribuintes deste acordo sobre o Icesave não seria mais de 2% do PIB. A dívida resultante do colapso financeiro, que não será paga de todo, é da ordem dos 400% do PIB”.

“O que importa ver, agora, é como é que a União Europeia (UE) vai reagir, e o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) que está a prestar a ajuda financeira. A Holanda já afirmou que bloqueará a adesão da Islândia à UE e a continuação do apoio do FMI. E que imporá inclusive sanções comerciais”, sublinha Jon Danielsson. Gylfi Zoega junta que a “reação dos países nórdicos será também importante”.

Mas há uma “lição” que fica, diz Gylfi Zoega, “um país pode ter um colapso total do seu sistema monetário e sobreviver. Isto não tinha acontecido antes”. Espera-se uma retoma económica já este ano e no próximo. A balança comercial tem excedentes desde 2010. A Islândia saiu do radar da bancarrota – em 2008 estava no TOP 3 desse “clube” de países de maior risco de default. Hoje tem um nível de risco similar ao de Espanha e da Hungria, com um custo dos credit default swaps (cds, seguros financeiros contra o risco de incumprimento) na ordem de menos de metade dos em vigor para a dívida portuguesa. Há três anos tinha um custo dos cds na ordem dos 1500 pontos base, superior inclusive ao custo atual do campeão do risco de bancarrota, a Grécia.

Um olhar português
«Começa a fazer algum sentido acreditar numa solução política que combine uma “destruição criativa” com uma forte participação cívica e democrática»

Luis Alves, especialista em temas dos países nórdicos, é responsável pelo blogue mokkikunta.org , co-editor do site Lusofin.com (comunidade de portugueses na Finlândia) e membro do magazine diário online Ovi Magazine (magazine diário sobre a Finlândia em inglês).

«Entre 1991 e 1994, países nórdicos como a Noruega, a Suécia e a Finlândia passaram por traumáticas crises económico-financeiras. Anteriormente a esse período, estes países tinham um sistema de taxa de câmbio fixa e uma moeda sobrevalorizada, resultado de uma taxa de inflação alta, maior do que no núcleo de países do Sistema Monetário Europeu. Essa inflação e a sobrevalorização da moeda tiveram como causa a expansão do crédito bancário e a desregulação do mercado de capitais na segunda metade dos anos 80. Os mercados de capitais estavam desregulados na altura, aumentando assim a oferta de crédito, provocando o incremento da dívida do sector privado, da procura interna e dos activos e conduzindo ao agravamento do défice de conta corrente da balança de pagamentos.

Passados sete anos, na Islândia, outro país nórdico, os bancos também estavam desregulados – um cenário ideal para a acumulação de dívida no sector bancário. A crise desencadeou-se em 2008, quando os bancos islandeses se tornaram incapazes de refinanciar as suas dívidas de curto prazo. Historicamente, o colapso bancário da Islândia é o maior sofrido por qualquer país em relação ao tamanho de sua economia. Antes do colapso do sistema bancário, a dívida dos três maiores bancos da Islândia (Glitnir, Landsbanki e Kaupthing) excedia aproximadamente seis vezes o seu produto interno bruto (€14 mil milhões).

Sendo um mercado interno de pequena dimensão (a Islândia tem apenas 318 mil habitantes), os bancos islandeses financiavam a sua expansão através do mercado de empréstimos interbancário e através de depósitos no exterior. Esta situação, em conjunto com o endividamento das famílias e com as práticas de impressão de moeda do Banco Central da Islândia, conduziu ao agravamento da taxa de inflação. As altas taxas de juro (relativamente ao Reino Unido e à Zona Euro) encorajaram os investidores estrangeiros a efectuar depósitos em moeda islandesa, sobre-estimando o seu valor real – no início de 2007, a Coroa islandesa(ISK) era uma das moedas mais sobrevalorizadas do mundo.

O caso islandês, anterior à crise da dívida soberana na Zona Euro, veio demonstrar que o processo de globalização exige uma grande capacidade de adaptação à mudança, havendo ganhadores e perdedores, tanto entre estados-nação, como no interior destes. Mesmo nos países mais desenvolvidos, as desigualdades sociais acentuam-se, visto que os sistemas económicos globais necessitam apenas do sucesso de uma minoria da população.

Não é por acaso que, nos países nórdicos, existe atualmente uma opinião pública contrária a resgates financeiros do sistema bancário, pois não é compreensível como o Estado pode injetar biliões de euros no sistema financeiro, em detrimento da aplicação de fundos em áreas sociais e ambientais que necessitam de urgentes investimentos.

A questão que se pode colocar é a de que como pode ser preservado o essencial do “modelo nórdico” – e em especial a Islândia, com as suas características próprias – no que diz respeito à sua filosofia de sólidos mecanismos coletivos de partilha de riscos. Ao dizer não à garantia sobre a dívida aos ingleses e holandeses no último referendo nacional, o eleitorado islandês está a dizer que as dívidas privadas não devem ser colocadas em cima dos ombros dos contribuintes, que, de facto, nada tiveram a ver com o assunto. Na verdade, os mercados financeiros tomam decisões que podem dramaticamente afectar milhões de contribuintes não participantes nas suas transações e que não foram contabilizados nos preços de mercado.

E como sempre, numa crise deste género, emerge o confronto entre a opção de uma forte intervenção do Estado no sistema dos mercado financeiros e a visão “free market” de não interferência com as forças naturais do mercado. Ambas as táticas terão provavelmente sérios custos para a economia. A primeira poderia induzir uma recessão económica não tão intensa, mas muito prolongada no tempo – uma provável estagnação económica durante muitos anos sob atenta supervisão governamental. A segunda opção poderia ser mais intensa, conduzindo a uma uma severa recessão ou depressão, mas poderia permitir uma recuperação económica mais rápida.

Dada a relativa rapidez com que os islandeses estão a sair da sua grave crise financeira e económica (2008-2011),tendo sobrevivido ao colapso total do seu sistema monetário, começa a fazer algum sentido acreditar numa solução política que combine uma “destruição criativa” com uma forte participação cívica e democrática onde se faça ouvir a voz do povo, contrabalançando o caráter antidemocrático das instituições financeiras.»

Série Países do default
(Artigos)
I – Islândia (Dez 2010): 1º artigo escrito sobre o tema islandês

II – Espanha (Fev 2011): Entrevista com Niño Becerra

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