Técnicos do FMI defendem mutualização da dívida e seguro europeu de desemprego

O financiamento direto da atual crise dos periféricos da zona euro já soma cerca de 1,5 biliões de euros, quase 10% do PIB da zona euro. Uma parte menor abarca 277 mil milhões de euros no financiamento dos atuais planos de resgate e dos fundos europeus de resgate (FEEF, MEEF e Mecanismo Europeu de Estabilidade). O grosso vem da exposição do Banco Central Europeu e dos bancos do sistema do euro às necessidades de liquidez dos países, o que atinge 1,2 biliões de euros.

Este enorme custo derivou da “descoberta” em 2010 de uma “vulnerabilidade da moeda única a choques externos e internos” a que politicamente se “respondeu ad hoc” face a uma situação de vagas sucessivas de contágio nos mercados financeiros. Por isso, é necessário construir um enquadramento prévio com novas regras e novas opções, diz uma “Nota para Discussão” de uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgada esta semana (IMF Staff Discussion Note, SDN/13/09 ). Sublinhe-se que, tal como outros documentos das equipas técnicas, as análises e recomendações feitas não envolvem, por ora, a direção do FMI.

O documento avança ainda com uma estimativa das transferências implícitas, que advêm da diferença entre o custo “normal” no mercado financeiro e o custo aplicado pelos fundos de resgate. “A transferência implícita é estimada entre 45 a 76 mil milhões de euros por ano para a Grécia, Irlanda, Itália, Portugal e Espanha. Deduzindo as contribuições destes (cinco) países para o financiamento da crise, a transferência implícita por parte dos credores líquidos da zona euro terá variado entre 0,75% e 1,25% do seu PIB”, concluem os técnicos.

Balanço negro

A par deste enorme custo – incluindo as transferências indiretas -, as políticas de austeridade conduziram a resultados em que um processo “baseado inteiramente num ajustamento individual de cada país pode gerar uma dinâmica de deflação e de endividamento na periferia”.

Recorde-se que, ainda recentemente, foi divulgado um documento de informação para a reunião informal da direção do FMI de 24 de julho – mas só divulgado em setembro -, em que se referia que o efeito multiplicador recessivo das políticas de austeridade é ainda muito mais elevado do que o apontado no “World Economic Outlook” do ano passado.

Nesse documento de informação concluía-se que “o papel e as modalidades da política orçamental nas economias avançadas” têm de ser revistos e que se exige uma “abordagem mais holística” (IMF Policy Paper, “Reassessing the role and modalities of fiscal policy in advanced economies”). Este documento foi referido em Portugal como “um relatório do FMI” (no entanto, nenhumas decisões foram tomadas naquele reunião de 24 de julho, pelo que não se trata de um documento oficial de novas políticas). Ele critica muito duramente os pontos essenciais de todo o “consenso” – que alguns chamariam neoliberal – de atuação face à crise das dívidas soberanas a partir de 2010. Mas em que se ressalva, sempre, a “exceção” dos países que não dispõem de “margem orçamental” e que “enfrentam pressões de mercado”.

Outra equipa do FMI evidenciou as consequências das consolidações orçamentais, baseadas nos cortes de despesa, em termos do disparo das desigualdades na zona euro (“Distributional Consequences of Fiscal Consolidation and the Role of Fiscal Policy: What Do the Data Say?”, publicado como Working Paper, nº13/195).

Quatro propostas “mínimas”

A equipa do FMI não fala, na “Nota para Discussão” deste semana, de um desastre na gestão das crises das dívidas soberanas na zona euro, nem classifica as suas ideias como uma proposta alternativa, mas aponta a necessidade de “preencher um fosso crítico”, propondo um guia (roadmap, no dizer do documento) com quatro estratégias nucleares “mínimas”.

Na linguagem do documento de discussão:

# Uma melhor supervisão e maiores incentivos para políticas orçamentais sólidas a nível de cada país membro que tenham em conta preocupações comuns em matéria orçamental;

# A implementação de algum tipo de sistema de transferências temporárias ou de prestação conjunta de bens ou serviços públicos comuns, organizado por um orçamento centralizado, no sentido de aumentar a partilha de “risco orçamental”;

# Um sistema credível para o sector bancário na zona euro que quebre o ciclo entre a crise da dívida soberana e a crise bancária

# Alguma forma de dívida comum (suportada por receita comum) para financiar uma melhor partilha de riscos numa zona monetária comum e reduzir o potencial para grandes mudanças de carteira entre títulos soberanos, proporcionando um ativo seguro.

A nota para discussão aponta, desde logo, que muitas destas estratégias requerem pré-requisitos para evitar o “risco moral” (deriva despesista) e a criação de entidades centralizadas. Um dos pontos capitais, no documento, é que haja um enquadramento prévio de uma disciplina orçamental. Além do mais, nos casos que tiveram repercussão mediática imediata, como a emissão de dívida comum da zona euro (mutualização da dívida, vulgo eurobonds, na designação inglesa) ou um seguro comum contra o desemprego, exigem colocar de pé entidades como um Fundo de Estabilização, um Fundo do Desemprego ou uma entidade para gerir um orçamento comum.

O ponto que desperta mais atenção acaba por ser o das “transferências temporárias” dentro da zona euro para atacar as crises internas. Nesse capítulo, a questão de emissão de dívida comum tem um lugar de honra. “Com tão poucos títulos de dívida soberana considerados ainda ativos seguros, o risco de mudanças bruscas no portefólio entre títulos de dívida, vai subsistir no futuro. Por isso, a existência de uma dívida comum – no sentido de uma dívida da responsabilidade de organismos da zona euro – poderá fornecer algum alívio contra o canal de contágio e criar uma forma de financiamento mais estável”, explicam os técnicos do FMI. A nota para discussão adianta, ainda, opções como um Fundo comum financiado por contribuições anuais dos países membros entre 1,5% a 2,5% do PIB ou um Fundo de Redenção, na linha do que o Conselho de Peritos Económicos alemães propôs em 2011.

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