by Jorge Nascimento Rodrigues, 2011

I – “É preciso que mudem drasticamente a política económica”

Franck Biancheri, diretor de investigação no Laboratório Europeu de Antecipação Política,  em Paris, considera que orientar a política para investimentos produtivos, educação e segurança social é, agora, fundamental

“Não havia alternativa ao pedido de resgate”, afirma, em entrevista, Franck Biancheri, líder do movimento europeu Newropeans e diretor de investigação do Laboratório Europeu de Antecipação Política (LEAP), em Paris. Mas, acrescenta, que esta situação – tal como outros pedidos de resgate na zona euro e outras consequências da crise – é uma “clara indicação de que as elites atuais falharam e que necessitamos de novas gerações de líderes”.

Portugal não tinha outra saída?

Não, não havia alternativa. Todos os esforços feitos pelos países da eurolândia – e por outros países da União Europeia, à exceção do Reino Unido – desde Maio do ano passado dirigiram-se no sentido de colocar de pé um mecanismo para evitar tais crises e organizar um processo controlado de resgates para países da zona euro. Deste modo, não recorrendo a ele, Portugal estava a colocar em perigo este mecanismo coletivo de segurança financeira – e colocando-se em complicações ainda maiores. De qualquer modo, muitas das medidas de austeridade que terão de ser aplicadas em Portugal com o resgate teriam de qualquer maneira de ser implementadas, mesmo sem ele… e num ambiente ainda pior.

Como se chegou a uma situação de quase bancarrota?

Muito provavelmente – como em muitos outros países ocidentais – a crise e as suas consequências, como o resgate de Portugal, são uma clara indicação de que as atuais elites falharam. E de que uma nova geração de líderes é necessária.

Que conselhos daria agora?

Quatro. Primeiro: o mais rapidamente possível ter um novo governo, legítimo, eleito. Segundo: Mudar radicalmente a política económica dos últimos 10 anos focando em investimentos produtivos. Entendo que o investimento em educação faz parte disso e que é necessário investir numa rede de segurança social mais eficiente e mais ampla. Terceiro: Controlar o sistema bancário de modo a diminuir os empréstimos dirigidos ao consumo e ao imobiliário. Quarto: lutar por um controlo mais democrático do mecanismo europeu.

II- “Este pedido de ajuda tem as impressões digitais do BCE”

O movimento de descidas de notação de Portugal e de entidades portuguesas (bancos e empresas) convergiu num ultimatum do Banco Central Europeu, diz Ricardo Cabral, da Universidade da Madeira

“Este pedido de ajuda tem as impressões digitais do Banco Central Europeu (BCE). A queda pouco usual dos ratings de Portugal por parte de três agências de notação em poucos dias foi feita de forma a que praticamente todos os ativos financeiros de Portugal (divida pública e privada)  caíssem para o limite mínimo ou próximo do limite mínimo das operações de mercado aberto do BCE”, refere Ricardo Cabral, professor de economia da Universidade da Madeira e colunista do Voxeu.org, um blogue europeu sobre economia.

Esta sucessão de anúncios de downgrade da notação sobre o crédito da República Portuguesa por parte das três majors do setor – Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s – avisava que “mais umas poucas baixas de notação e deixaria de ser possível utilizar esses ativos como garantia para obter liquidez”. O que daí resultaria não é difícil de adivinhar: ” Os bancos portugueses seriam obrigados a encontrar novas fontes de liquidez no equivalente a perto de 25% do PIB”, sublinha Ricardo Cabral.

Em teoria seria possível recorrer à liquidez de emergência do BCE, como o têm feito os bancos gregos e irlandeses (e, sobretudo, estes últimos). “Mas presumo que os bancos tiveram medo de arriscar, dado o estigma que está associado a essa fonte de liquidez. Além disso é possível que o BCE pudesse alegar que os bancos já não eram sound e que portanto deixariam de ter acesso a qualquer forma de financiamento por esta via. Este posicionamento do BCE está, naturalmente, em contraste com  a cedência de liquidez sem condições à Irlanda e à Grécia e ao muito mais elevado subsídio que estes países têm beneficiado”.

Recorde-se que o BCE definiu publicamente em comunicado de 31 de março que as condições em que está disposto a eliminar os ratings mínimos para a dívida que aceita como garantia nas operações de cedência de liquidez (à semelhança do que já fez com a Irlanda e a Grécia) implicam um quadro de um programa de ajuda por parte de Bruxelas. “Deste modo, diz o economista da Madeira, Portugal estaria excluído, à partida, se tentasse continuar a não recorrer ao pedido de resgate”.

3- “A troika vai entrar em Lisboa e os limites da soberania orçamental ficarão a nu”

Jens Bastian, em Atenas, considera que o governo português não aprendeu com os casos anteriores e que o “escudo” que protegia Espanha, Itália e Bélgica caiu

“Quando a troika – União Europeia/Fundo Monetário Internacional/Banco Central Europeu – chegar à cidade, o manual de resgates deles  vai incluir um pacote rigoroso de austeridade, um conjunto de medidas de ajustamento orçamental de médio prazo e um plano para uma agenda de reformas estruturais. Mas todos estes temas não vão ser sujeitos, na verdade, a negociação. A única coisa que poderá ser decidida é como chegar de A a B. A substância já está pré-definida. Este é o ponto em que os limites da soberania orçamental se tornarão muito óbvios para as autoridades portuguesas”, diz-nos Jens Bastian, investigador da Fundação para as Politicas Europeia e Estrangeira (Eliamep) em Atenas.

Bastian considera que o governo português não percebeu que o “tempo era crucial” e cometeu os mesmos erros de arrastamento do processo cometidos pelos Grécia e Irlanda. “O pedido de resgate for atrasado por razões erradas. O primeiro-ministro Sócrates deveria tê-lo feito em Janeiro, quando o caso irlandês foi finalizado. Foi politicamente irresponsável. Entre janeiro e abril de 2011 os juros das obrigações do Tesouro portuguesas subiram a níveis que tornavam o pedido de resgate inevitável”, sublinha o especialista.

A forma como o pedido acabou por surgir leva Bastian a concordar com o Financial Times de hoje. O resultado do jogo entre os bancos portugueses e o governo foi de 1-0: “É interessante ver que a mão de Sócrates acabou por ser forçada não pelo FMI ou pelos mercados, nem pelos especuladores, mas pelos bancos domésticos”.

Para o futuro, Jens Bastian alvitra que, a partir de agora, Espanha, Itália e Bélgica não conseguem mais esconder-se por detrás do “escudo” de Portugal, Irlanda e Grécia. O processo de “contágio” poderá ocorrer. “As próximas semanas serão muito quentes politicamente para os decisores da zona euro. Agora vai ser basicamente uma batalha entre a primazia dos mercados ou a primazia dos políticos e das políticas”, refere.

Bastian interroga-se, por isso, a concluir, se Madrid poderá vir em auxílio direto de Portugal com um empréstimo bilateral intercalar até que novo governo tome posse em Lisboa: “No caso da Irlanda, a assistência bilateral veio do Reino Unido, Suécia e Dinamarca, membros da União Europeia que, no entanto, não são membros da zona euro. Será que Portugal poderá ter a mão de Espanha? Até à data, Elena Salgado, a ministra espanhola da Economia, descartou tal hipótese. Mas poderá ser do próprio interesse imediato de Madrid considerar essa possibilidade”.