“Não pressionem os alemães a pagar as dívidas dos periféricos” (Yanis Varoufakis)

“Resolver a crise sem que os contribuintes alemães paguem um cêntimo de euro e sem premiar o risco moral” é a proposta do economista e bloguista grego Yanis Varoufakis, que considera que a melhor estratégia por parte dos países periféricos da zona euro é avançar com propostas realistas que contornem a posição cética dos políticos e do eleitorado alemães.

Yanis Varoufakis at Athens

Yanis Varoufakis at Athens

“É um erro enorme acreditar que a Alemanha, por ser um país com excedentes, deverá pagar quer a dívida dos periféricos quer os investimentos que os nossos países necessitam”, sublinha Varoufakis, que discorda da ideia de um “Plano Marshall” financiado por parte dos membros da zona euro com excedentes externos e folga orçamental. Considera politicamente inexequível essa estratégia de “transferências unilaterais” entre países excedentários e deficitários e prefere algo similar a um “New Deal” à escala europeia.

Ameaça de incumprimento seletivo

Mas isso não significa que não se deva ser determinado nas negociações com a troika e junto das instituições europeias. Recomenda inclusive que os periféricos usem “a ameaça de incumprimento seletivo da dívida como uma alavanca”. Defende que “se Berlim e Frankfurt [sede do Banco Central Europeu] se recusarem a ouvir propostas razoáveis, insistindo que os nossos países devem ser reduzidos a pó, então que se avance para decisões unilaterais de incumprimento e de reestruturação de dívida soberana”, ainda que se saibam os custos que acarretarão. “O incumprimento é preferível à atual situação de imposição de empréstimos elevados e de austeridade que destrói as economias, mas a nossa proposta pretende mostrar que há alternativas às duas situações”, diz Varoufakis.

Opositor da política de austeridade, o economista grego é particularmente crítico das últimas exigências adicionais da troika no sentido de cortes permanentes na despesa pública na Grécia, em Portugal e na Irlanda. Considera que a troika está a “deitar gasolina no fogo” e que, “do ponto de vista do rácio da dívida em relação ao PIB, são cortes perfeitamente idiotas”. Yanis Varoufakis denominou o pacote de medidas que advoga como “proposta modesta”, uma espécie de plataforma mínima, que considera exequível no curto prazo, sem alterações nos Tratados da União, incluindo no papel do Banco Central Europeu (BCE), e sem exigir a concretização prévia de uma União Bancária ou de qualquer federação política.

Três pilares de uma “proposta modesta”

A plataforma defendida por Varoufakis tem três pilares:
1) a conversão parcial da dívida soberana até 60% do PIB (o limite admitido pelo Tratado de Maastricht) através da emissão de obrigações por parte do BCE que, na prática, funcionará como um “intermediário”;
2) o lançamento de um programa do tipo do “New Deal” norte-americano de investimentos produtivos através do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Fundo Europeu de Investimento (FEI) que se financiarão no mercado obrigacionista;
3) o uso exclusivo do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) para a recapitalização direta do sistema bancário, sem endividamento por parte dos governos.

A dívida ao BCE contará para a dívida nacional, mas os empréstimos por via do BEI e do FEI não serão considerados nesse âmbito.

Conjuntamente com Stuart Holland, professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, lançou esta proposta em 2010, ainda quando era professor de Teoria Económica na Universidade de Atenas. Mais recentemente, depois da sua ida para a Universidade do Texas, contou com os contributos de James Galbraith, um conhecido professor daquela universidade em Austin, nos Estados Unidos. A última versão da proposta foi divulgada na mesma altura em que decorria a ronda de conversações entre PSD, CDS e PS em Portugal para um acordo de “salvação nacional” proposto pelo Presidente da República.

Uma versão condensada e adaptada da entrevista em inglês é publicada de seguida. Esta versão em português incorpora questões adicionais colocadas por leitores da entrevista publicada na edição online do semanário português Expresso. Um debate internacional sobre a proposta prossegue no blogue de Yanis Varoufakis.

ENTREVISTA

UM NEW DEAL EUROPEU EM VEZ DA AUSTERIDADE

Dado que rejeita a ideia de um “Plano Marshall” para os países periféricos financiado pelos países com excedentes, como a Alemanha, qual é a alternativa para financiar o crescimento económico que os resgatados necessitam?

A nossa proposta de um programa de Retoma e Convergência baseia-se na mobilização de poupanças privadas no mercado através de emissões de dívida pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI). O que precisamos é de algo mais parecido com o “New Deal” norte-americano [um conjunto de programas aprovados no Congresso entre 1933 e 1936 durante o primeiro mandato do presidente Roosevelt]. O objetivo é mobilizar poupanças privadas “ociosas” para investimentos produtivos que, naturalmente, tragam bom retorno aos investidores. O BEI está virado para investimentos em educação, saúde, renovação urbana, ambiente, tecnologias e energias verdes, enquanto o FEI pode cofinanciar esses projetos e ainda financiar um Fundo Europeu de Capital de Risco. O endividamento para estes investimentos não deve contar para a dívida nacional.

Quais são os pontos fortes da vossa proposta?

Os governos não têm de financiar. Os contribuintes dos países com excedentes não têm de os garantir. Não é preciso criar mais instituições. E, em termos do debate, escapa ao falso dilema entre estabilidade versus crescimento e austeridade versus estímulos. Não há prémio aos prevaricadores. Não há contorção das regras da União Europeia.

Como distingue a vossa solução de reconversão da dívida soberana da proposta de criação de um Fundo de Redenção da dívida, divulgada pelo Conselho de Peritos Económicos alemães?

O Fundo de Redenção apresentado pelo grupo de peritos alemães, e defendido por alguns partidos na Europa, pretende mutualizar a dívida soberana dos países membros do euro acima de 60% do PIB, utilizando obrigações europeias (as designadas eurobonds) ou outros veículos financeiros. Essa proposta levanta um problema de risco moral que é premiado e tem efeitos deflacionistas potenciais, gera expetativas de deflação massiva. A nossa proposta pretende que o BCE reconverta a dívida dos membros do euro até 60% do PIB – o limite de Maastricht – e emita obrigações que os membros redimem. É uma reconversão parcial, apenas até ao limite de 60% do PIB considerado “legítimo”. O que está acima desse limiar fica a cargo dos estados membros, que terão de continuar a tratar separadamente desse serviço de divida. Não premeia os estados membros que violaram, precisamente, as regras básicas do euro. E, note-se, que a dívida ao BCE contará para a dívida nacional.

Mas o BCE pode fazê-lo?

A ideia é o BCE funcionar como um intermediário entre investidores e estados membros. Emitir obrigações por parte do BCE não é monetarização da dívida dos estados membros. Não precisa de alterar o seu mandato para emitir obrigações. O mandato do BCE é omisso.

Qual é a diferença “moral” entre mutualizar a dívida num caso e no outro?

O meu ponto de partida é que os estados membros podem endividar-se até ao limite de 60% do PIB. Deste modo, é politica e moralmente justificável o BCE ajudar um país membro no serviço da dívida que está dentro dos limites referidos. O mesmo não sucede com a parte da dívida que está acima daquele limiar.

Esse sistema é para todos os membros ou só para os que estão acima do limite dos 60%?

É para qualquer membro que o pretenda. Sem requerer qualquer pré-aprovação pelo Eurogrupo ou pela troika, e sem exigir qualquer condicionalidade.

Deve recorrer-se ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) para pressionar em baixa as yields das obrigações dos países periféricos?

Isso só aceleraria a crise, tendo em conta a estrutura de colateralização a que estão associadas as obrigações emitidas pelo MEE, e com as quais esse mecanismo financia os resgates. O MEE não deverá envolver-se em nenhum apoio aos países membros do euro. Deve concentrar-se na recapitalização direta dos bancos e servir de seguro ao programa que propomos de reconversão de dívida do BCE. O MEE, e não os governos nacionais, deverá reestruturar, recapitalizar e solucionar os problemas dos bancos em apuros, dedicando o grosso da sua capacidade de financiamento a este propósito.

Quais são os riscos de uma reestruturação parcial da divida portuguesa com um ‘corte de cabelo’ (hair-cut) incidindo sobre os credores privados, como já aconteceu para a Grécia, ainda que tardiamente segundo o FMI?

Um PSI (acrónimo em inglês para o envolvimento do sector privado credor) de grandes dimensões deixaria os bancos portugueses profundamente insolventes. Não há lógica, a meu ver, para que se trate este problema caso a caso. Por isso, propomos uma solução global.

E quanto a uma reestruturação da dívida na mão do sector “oficial”, dos fundos de resgate europeus, já que o FMI não aceita qualquer corte na dívida à instituição?

Um OSI (acrónimo em inglês para o envolvimento do sector oficial credor) das dívidas ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e ao Mecanismo Europeu de Estabilidade deitaria abaixo estes dois mecanismos. Um OSI significaria que as obrigações do MEE veriam as yields subir, o que arrastaria, também, as yields das obrigações italianas e espanholas, pois a probabilidade dos dois países serem apoiados, em caso de necessidade, teria diminuído, já que os custos de financiamento do MEE teriam subido.

E se a chanceler alemã Angela Merkel e o presidente do BCE Mário Draghi continuarem a fazer orelhas moucas a propostas que não sejam enquadráveis na austeridade?

Se Berlim e Frankfurt se recusarem a ouvir propostas racionais, insistindo que os nossos países devem ser reduzidos a pó, então que se avance para o incumprimento. Há que negociar usando inclusive a ameaça de incumprimento seletivo como uma alavanca, especialmente em relação ao BCE, tendo em vista os títulos que adquiriu entre 2010 e 2011 como parte do seu falhado programa SMP (acrónimo para Securities Market Program, um programa, temporário e limitado, de aquisição no mercado secundário de obrigações dos países membros da zona euro, que funcionou entre maio de 2010 e fevereiro de 2012).

Depois da finalização dos programas da troika na Irlanda e em Portugal, a solução poderá ser um programa cautelar, temporário, com o chapéu do OMT [programa do BCE de compra ilimitada no mercado secundário de obrigações até três anos, anunciado no verão do ano passado, mas que ainda não concretizou nenhuma operação]?

O apoio continuará a ser necessário para Irlanda e Portugal, pois nenhum deles é viável. Mas tal desenvolvimento não muda nada no terreno. Um novo memorando e uma nova ronda de austeridade seriam parte dessa estratégia de formalmente passar a tutela da troika para o BCE.

É uma opção realista uma saída “ordeira” do euro, como tem sido advogada por muitos analistas, nomeadamente nos últimos dias no jornal “Financial Times”, inclusive admitindo a saída e depois reentrada na zona euro?

Não. Basta pensar um pouco no que seria uma “saída ordeira”. Isso não existe. A partir do momento em que fosse anunciada, cairia o inferno em cima de nós. Não há divórcio de veludo, neste caso.

Para finalizar esta entrevista, regressando a um tema que é muito sensível para os povos dos países periféricos resgatados, usar o que é “moral” ou “imoral” em política económica não é um risco?

Sem dúvida que a moralização não é uma boa base para a política económica, sobretudo em momentos de crise. Ainda assim, as objeções morais a recomendações sólidas de políticas económicas devem ser levadas a sério, pois têm o potencial de impedir a sua adoção, com consequências terríveis para todos.

Por exemplo, quando, na vossa proposta, falam em “moralmente justificável” e nada é dito sobre as diferenças entre o juro de zero por cento concedido à Alemanha no passado e os juros pagos, agora, pelos países resgatados pela troika, essa omissão significa que essa diferença é “moralmente justificável”?

Não, não acho que seja moralmente justificável. O ponto que levantamos na nossa proposta é que é mais fácil convencer as elites e o eleitorado da Alemanha de que a Europa deve ajudar os Estados-membros no âmbito da dívida até ao limite de Maastricht do que em relação à dívida para além desse rácio. Em um momento de crise intensa, quando um acordo rápido é de suma importância, não é má ideia tomar em linha de conta os preconceitos morais dos seus parceiros.

Mas é aceitável haver historicamente dois pesos e duas medidas na avaliação “moral” das taxas de juro que um país devedor deve pagar, quando a Alemanha foi beneficiária da generosidade de outros no passado?

Vou mais longe do que o problema que a pergunta levanta. Em 1953, o estado alemão foi perdoado de quase todas as suas grandes dívidas, inclusive dos casos que foram o resultado de empréstimos forçados obtidos pelos nazis através da força das armas nas nações ocupadas, de que a Grécia é um caso singular. Apenas oito anos após as tropas alemãs terem destruído o nosso continente, a Europa e os Estados Unidos deram ao povo alemão uma oportunidade, limpando, com um rabisco de uma caneta, uma montanha de dívidas. Eu penso que isso até foi correto. Esse perdão de dívida foi fundamental para trazer a Alemanha de volta à terra dos vivos e para o arranque do renascimento da Europa. Não creio que, naquela época, muitos alemães tivessem resistido a essa decisão alegando que “dívida é dívida” e que “há a responsabilidade moral de a reembolsar”. Isso tem de ser contrastado, hoje, com o facto de a maioria dos comentadores alemães se recusarem a concordar com o perdão de dívida para as regiões economicamente devastadas da Europa, argumentando que os povos da Grécia ou de Portugal têm de ser aparafusados no chão, porque “dívida é dívida”. No mínimo, há aqui dois pesos e duas medidas.

E a Alemanha não tem, de novo, beneficiado com essa duplicidade?

Pode observar-se que, nos últimos dois anos, o rácio da dívida alemã em relação ao PIB diminuiu, um pouco, enquanto em todos os outros países da zona euro subiu. Isso aconteceu porque o estado alemão cortou substancialmente as suas despesas? Não. De certeza não mais do que a Grécia, Itália, Portugal, Espanha ou Irlanda. O que aconteceu é que o estado alemão financiou a sua dívida com juros extremamente baixos, ao mesmo tempo que o PIB não colapsou — ainda. Será porque o governo alemão é prudente e se manteve nos limites de endividamento? Claro que não. O que acontece é que a crise da periferia da zona euro dá um incentivo aos investidores para adquirirem títulos alemães e largarem os títulos italianos e espanhóis e não investirem em empresas lucrativas em Portugal e na Grécia. Já ouviu algum comentador alemão argumentar que é moralmente injustificado que a dívida alemã encolha porque os parceiros europeus da periferia estão a ser aniquilados?

Mas, então, porque não reivindicar agora o mesmo tratamento que foi concedido à Alemanha nos anos 50?

Porque os alemães irão dizer não! E porque é urgente chegar a um acordo pan-europeu para que todos nós possamos viver.

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