Saskia Sassen elogia Argentina por decidir recorrer ao Tribunal de Haia

Saskia Sassen, socióloga, de origem holandesa, especialista em globalização e professora na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, considera, em entrevista exclusiva (originalmente publicada no site do Expresso, semanário português), que a aplicação colocada ontem pelo governo argentino no Tribunal Internacional de Justiça de Haia contra os Estados Unidos é um passo histórico.

O governo argentino decidiu a 7 de agosto enviar para o Tribunal Internacional de Haia uma aplicação requerendo um procedimento contra os Estados Unidos em virtude de contestar a sentença de um Tribunal norte-americano sobre matéria de reestruturação da sua dívida soberana. “A Argentina sustenta que os Estados Unidos cometeram uma violação da soberania argentina e da sua imunidade e outras violações relacionadas”, diz-se no documento enviado por Buenos Aires. O Tribunal confirmou a receção do documento e recordou que para avançar com o procedimento terá de haver o consentimento do outro estado envolvido.

Saskia Sassen

Saskia Sassen

“Basicamente levar este tipo de caso ao Tribunal de Haia é em si mesmo uma inovação” internacional pela mão da Argentina, diz Saskia Sassen, de 65 anos, natural de Haia, professora na Universidade de Columbia, em Nova Iorque. A especialista em globalização publicou, esta semana, na revista “Foreign Policy”, um artigo muito duro contra a decisão do juiz norte-americano Thomas Griesa por este ter aceitado em 2012 o caso colocado pelos fundos popularmente conhecidos como fundos abutre contra a reestruturação da dívida argentina de 2005 e 2010. Intitulado “A Short History of Vultures” , o artigo recorda a história das ações de fundos abutre desde 1996 quando a Elliot Associates do financeiro Paul Singer colocou uma ação contra o Panamá num tribunal nova-iorquino. O fundo NML Capital, das Ilhas Caimão, do grupo de Singer, é um dos dois envolvidos no atual processo contra a Argentina.

Este caso – agora muito mediático – e que conduziu a Argentina a uma situação de incumprimento parcial no final do mês de julho veio revelar uma mudança radical no tratamento das reestruturações de dívida soberana. A arbitragem dos conflitos passou das instituições internacionais que tradicionalmente lidavam com o problema, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Clube de Paris, ou o Instituto Financeiro Internacional (Institute of International Finance, Inc, IIF, criado por diversos bancos internacionais), para a barra de tribunais normais. Saskia Sassem fala de uma “financeirização” do terreno judicial.

O Tribunal Internacional de Justiça de Haia é o principal órgão judicial das Nações Unidas e foi criado em 1945. Não deve ser confundido com o Tribunal Penal Internacional criado em 2002, também sediado em Haia, e que não julga casos entre Estados.

Os Estados Unidos, em data posterior a esta entrevista, recusariam a iniciativa da Argentina.

ENTREVISTA por Jorge Nascimento Rodrigues
(c) 8 agosto 2014

P: A decisão de recorrer ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia tem pernas para andar ou é apenas uma ação de marketing político internacional por parte do governo de Buenos Aires?

R: Basicamente levar este tipo de caso ao Tribunal de Haia é, a meu ver, em si mesmo, uma inovação.

P: Vale a pena, mesmo que os Estados Unidos não aceitem?

R: É um passo importante. Mesmo que seja apenas a manifestação de uma opinião, pois eu acho que os Estados Unidos não vão participar – e, nesse sentido, não haverá razão para a jurisdição pelo Tribunal de Haia.

P: E se tiver condições de ser aceite?

R: Estará a marcar um precedente histórico – não necessariamente no plano legal. Trará a discussão sobre os devedores soberanos e os seus credores para fora do circuito do direito comercial doméstico, plano onde tem estado por parte dos Tribunais norte-americanos e mesmo pelo Supremo Tribunal.

P: Por que razão é importante esse debate fora desse quadro?

R: A opinião dominante na comunidade que lida com este tema é, ainda, e eu concordo com ela, que reduzir a dívida soberana a uma condição comercial é inaceitável.

P: Porquê?

R: A dívida soberana não é dívida privada, é uma dívida de um povo. O que era inaceitável é agora requerido junto de, e aprovado, por Tribunais de nível cada vez mais elevado. Deste modo, a Argentina fica com cada vez menos opções. Se se render à decisão do juiz norte-americano, abre um precedente para todos os devedores soberanos.

P: Acha que o presidente Obama deveria aceitar?

R: Se ele fosse juiz – e ele provavelmente teria sido um grande juiz do Supremo, dada a sua inteligência e paixão pela deliberação – penso que ele encontraria os argumentos legais que, pelo menos, permitissem um país soberano colocar a questão em Haia e submeter um pedido. E se os Estados Unidos aceitassem – deixando ao Tribunal de Haia decidir – isso seria uma estreia.

P: Recentemente defendeu num artigo na revista “Foreign Policy” a importância da Argentina recorrer ao Tribunal de Haia para quebrar uma nova tendência que está a ganhar terreno em matéria de temas soberanos…

R: Na verdade, instituições chave do governo nos Estados Unidos, no Reino Unido, e crescentemente em muitos países europeus, passaram a incorporar a lógica da finança no seu entendimento do que é bom ou mau para a economia. E isto importa, de facto, porque gerou um contexto em que regras do jogo muito diversas e múltiplas estão a ser mudadas.

P: Quer dar um exemplo?

R: O caso extremo desta mudança a que me refiro foi a decisão da Reserva Federal norte-americana – o banco central – em aplicar, secretamente, 17 biliões de dólares ao serviço do sistema bancário global face à crise de 2008. Eu abordei esta questão no meu livro “Territory, Authority, Rights” publicado precisamente nesse ano. Veja, também, como o FMI e o BCE procederam na resolução das crises nos periféricos.

P: Então, isso quer dizer que o juiz Griesa está a subalternizar, na área dos litígios em matéria soberana, o papel do FMI, do IIF, do Clube de Paris?

R: Em certo sentido sim. Mas repito – trata-se de uma mudança ampla que está a dar ao sistema financeiro uma espécie de papel de quem sabe o que é melhor. Como analiso no meu próximo livro “Expulsions: Brutality and Complexity in the Global Economy”, a finança ‘financiarizou’, passe a expressão, grande parte das nossas economias, a ponto de ter hoje um papel mais decisivo do que há 30 anos. Repare noutro passo importante dado nesta nova direção pelo poder judicial norte-americano: o facto do juiz Antonin Scalia, do Supremo Tribunal de Justiça, ter redigido uma sentença onde argumenta que é legal os fundos abutre obterem informação sobre ao ativos da Argentina à escala global no sentido de poderem ser embargados. Apenas uma juíza do Supremo, a meu ver o juiz mais inteligente deles todos, Ruth Ginsburg discordou. A maioria dos juizes esquivou-se a tomar uma posição. Será que se sentem incapazes ou desconfortáveis em argumentar contra esta nova lógica?

P: De qualquer modo, a situação atual da Argentina é única. Entrou em incumprimento parcial porque o juiz nova-iorquino decidiu congelar o depósito feito pelo Tesouro argentino num banco norte-americano impedindo o pagamento final dos juros aos detentores de uma linha de títulos. Que saídas lhe resta?

R: A Argentina foi empurrada para uma situação em que a única opção que lhe resta é inovar.

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